Marcos Fontes propõe regulamentação de mochilas térmicas para motoentregadores
O vereador Marcos Fontes (PP) protocolou um projeto de lei que regulamenta o uso de mochilas térmicas por motoentregadores em São Caetano do Sul. A proposta visa aumentar a segurança pública, proteger os consumidores e valorizar os profissionais da categoria.
Segundo o vereador, a obrigatoriedade de as plataformas de entrega fornecerem mochilas térmicas padronizadas e equipadas com chip de identificação permitirá diferenciar o profissional legítimo do criminoso. “Isso possibilitará que a sociedade e as forças de segurança identifiquem com clareza quem está regularmente vinculado a uma empresa de aplicativo ou a um comércio local”, acrescentou.
Na justificativa, o parlamentar ressaltou que, em diversas cidades do estado de São Paulo, tem sido observado o uso indevido dessas mochilas por criminosos que se passam por entregadores. “Na verdade, eles se valem desse disfarce para cometer assaltos e furtos. Essa prática, além de colocar em risco a segurança da população, prejudica a imagem e a dignidade dos trabalhadores honestos, que dependem dessa atividade para sustentar a si e a suas famílias”, explicou.
Conforme o texto da proposta, as mochilas deverão ser padronizadas e conter um chip eletrônico com um código único que permita a rastreabilidade do equipamento e o vínculo direto com o entregador cadastrado. “É fundamental preservar a segurança da população, proteger os trabalhadores honestos e fortalecer a confiança na atividade de entregas rápidas”, finalizou Marcos Fontes.
