A vereadora Luana Eloá – MDB, apresentou, em São Bernardo, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Atenção às Mães Atípicas. A proposta busca reconhecer e valorizar o papel das mulheres que dedicam suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), outras condições do desenvolvimento ou ainda altas habilidades/superdotação.
Ainda mais, o texto ressalta que essas mães enfrentam uma dupla jornada invisível, marcada por sobrecarga emocional, física e financeira. Muitas vezes, segundo a parlamentar, a dedicação dessas mulheres não é contemplada pelas políticas públicas tradicionais, o que torna urgente a criação de medidas específicas de acolhimento.
“O presente projeto de lei visa instituir a Política Municipal de Atenção às Mães Atípicas no município de São Bernardo. Tal proposta tem como finalidade reconhecer e valorizar o papel exercido por mulheres que dedicam integralmente suas vidas ao cuidado de filhos com deficiência, transtornos do espectro autista e outras condições do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação”, explicou Luana Eloá.
Nesse sentido, a vereadora destacou que a iniciativa não gera impacto financeiro imediato, tampouco cria obrigações diretas ao Poder Executivo. Em outras palavras, o objetivo é estabelecer diretrizes e metas de política pública, respeitando os limites legais da atuação legislativa previstos na Lei Orgânica do Município e alinhados à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a proposta se fundamenta no princípio da dignidade da pessoa humana e na proteção das pessoas com deficiência, previstos na Constituição Federal.
Do mesmo modo, está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando a valorização da família e da rede de apoio como pilares fundamentais.
“Essas mães, além de mães, são cuidadoras, terapeutas improvisadas, educadoras e ativistas da inclusão”, acrescentou Luana.
