Gilberto Costa apoia projeto de lei que protege direitos de hóspedes
O vereador Gilberto Costa (PP) protocolou uma moção de apoio ao deputado federal licenciado Marcelo Queiroz (PP-RJ), autor do Projeto de Lei nº 4467/2024, que estabelece o limite mínimo de duas horas para a redução da primeira diária em meios de hospedagem.
Segundo o vereador, a proposta busca promover uma padronização nacional justa e equilibrada, assegurando aos consumidores o tempo necessário para usufruírem dos serviços contratados de forma adequada, sem prejuízos ou perdas indevidas. “É uma medida que aprimora as relações de consumo, fortalece o setor de turismo e hotelaria e garante segurança jurídica tanto para os usuários quanto para os prestadores de serviço”, afirmou Gilberto.
Gilberto Costa também destacou que a proposta está alinhada às necessidades reais da população e representa um avanço para a qualificação dos serviços no país. “É um projeto que valoriza os consumidores, fortalece a confiança nas relações comerciais e reforça o compromisso com a construção de políticas públicas mais justas e eficientes”, concluiu.
