O vereador Clóvis Girardi – PT, apresentou um projeto de lei em Santo André que propõe a inclusão da LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais como disciplina obrigatória no currículo do Ensino Fundamental. Além disso, a medida busca promover uma educação mais inclusiva e equitativa, contemplando alunos surdos e ouvintes.
“A presente proposição legislativa tem por objetivo instituir o ensino da Língua Brasileira de Sinais como disciplina obrigatória no currículo do Ensino Fundamental, medida essencial e urgente para a consolidação de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e equitativa”, afirmou Girardi. Contudo, ele destacou que o projeto vai muito além da comunicação, atingindo aspectos sociais, cognitivos e culturais.
Segundo dados do IBGE, aproximadamente 5% da população brasileira apresenta algum grau de surdez. Nesse sentido, Clóvis Girardi reforça que aprender Libras desde a infância quebra barreiras que historicamente isolam estudantes surdos, permitindo plena participação na vida escolar e social, conforme previsto no Decreto nº 5.626/05 e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/15.
Ainda mais, o vereador argumenta que a exposição à Libras e à cultura surda forma cidadãos mais empáticos, combatendo estigmas e preconceitos. “A sensibilização de alunos ouvintes desde cedo contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais diversificada e colaborativa”, acrescentou.
Do ponto de vista pedagógico, o contato com uma segunda língua visuo-espacial, como a Libras, beneficia o desenvolvimento cognitivo de todas as crianças. Além disso, garante que alunos surdos adquiram sua primeira língua (L1) no tempo adequado, o que é essencial para o aprendizado posterior do Português escrito (L2). Em outras palavras, o projeto segue o modelo bilíngue recomendado pelas políticas nacionais de educação.
Por exemplo, a legislação brasileira já reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão desde a Lei nº 10.436/2002. Todavia, seu ensino obrigatório ainda não é realidade nas escolas, e a proposta de Girardi pretende preencher essa lacuna, promovendo uma efetiva autonomia comunicativa dentro da comunidade escolar.
