Na tarde desta terça-feira, 26, a Câmara de São Caetano aprovou dois projetos de lei de autoria da Prefeitura, sendo realizada uma sessão extraordinária para a votação dos projetos em dois turnos. Ambas as matérias foram aprovadas pela Casa.
O primeiro projeto foi o que altera dispositivos da lei nº 6.124, de 24 de agosto de 2023, que instituiu a Política Municipal de Educação Especial a Serviço da Educação Inclusiva.
De acordo com mensagem encaminhada pelo Executivo, o projeto de lei foi enviado para o Legislativo a fim de “corrigir a terminologia utilizada na definição dos profissionais de apoio escolar, de modo que os chamados cuidadores passem a ser reconhecidos como Auxiliares de Educação Inclusiva”.
Além da mudança acima, a matéria também determina mudanças nas atribuições dos profissionais, para uma melhor definição, e alterações no artigo 3º da lei.
Já o segundo, autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2025 do município e do Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Saesa) de São Caetano do Sul.
Projetos dos vereadores
De autoria dos vereadores da Casa, foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei dos vereadores Marcos fontes (PP) e Cicinho Moreia (PL), que institui, no calendário oficial da cidade, a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes (Erotização Infantil).
Também na pauta da 24ª sessão ordinária, o parecer inconstitucional referente ao projeto de lei, que dispõe sobre a suplementação de zinco na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, de autoria do vereador Jander Lira (PSB). Lira pediu o arquivamento da matéria, que foi aprovado pelo plenário.
Posse
Ainda nesta terça, foi empossado na Câmara Municipal o suplente Eduardo Albuquerque (PRD). Eduardo assume a cadeira do vereador Américo Scucuglia, do mesmo partido, até o dia 12 de setembro, quando se encerra a licença do parlamentar.
