O advogado Dr. Luis Ricardo Vasques Davanzo destacou a complexidade da situação que envolve o prefeito de São Bernardo Marcelo Lima – Podemos, afastado pelo TJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após a Operação Estafeta que encontrou R$ 14 milhões no escritório do funcionário da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Paulo Iran que também tinha anotações de recebidos e pagamentos de propinas de empresas e políticos, inclusive do vereador e presidente da Câmara Municipal Danilo Lima – primo do prefeito.
Davanzo disse que diante de todo o noticiado, a Polícia Federal está de parabéns pelo que logrou êxito em levantar. Contudo, seu trabalho pode ser totalmente ofuscado caso a Justiça conclua pela nulidade de toda a operação.
“No direito, no que tange as nulidades existe a teoria dos frutos da árvore envenenada. Ou seja, se lá na origem existe algum vício, alguma nulidade, tudo o que decorre desse ato também passa a ser inválido”, afirmou.
Autorizações
Ainda mais, Davanzo ressaltou que a questão central é a validade das autorizações obtidas. “Em primeiro lugar, a Polícia Federal colheu autorização expressa, com manuscrito da pessoa investigada e testemunhas para a medida. Acima de tudo, do ponto de vista da defesa, a questão é: em quais circunstâncias essa pessoa assinou tal autorização? Ela tinha plena condição de negar? Foi realmente uma manifestação livre e voluntária de vontade? Caso a Justiça reconheça que não houve autorização válida, não poderia ter ocorrido a invasão sem mandado, sem ordem judicial, sem busca e apreensão regular”, explicou.
O advogado também apontou que os atos iniciais realizados em julho impactam diretamente na operação de agosto, segundo a teoria da árvore envenenada. “E estamos falando dos fatos relacionados a julho, não diretamente à operação do dia 14 de agosto.
Nulidade
Entretanto, é importante destacar que a operação do dia 14 só foi possível justamente em decorrência dos fatos ocorridos no início do mês anterior. Então, se aquele primeiro ato for considerado nulo pela Justiça, todos os demais também deverão ser anulados”, explicou o ex-presidente da OAB/SBC.
“Ora, se estava em posse de todo aquele dinheiro, por que não foi presa em flagrante? Tudo isso faz pairar muitas dúvidas. Aliás, onde está essa pessoa agora? Portanto, ainda restam muitos pontos sem respostas. Existem muitas interrogações e, por isso, perfeitamente plausível, ao menos neste momento, a Presidente do Podemos Renata Abreu sustentar a nulidade, para que o Judiciário conclua pela legalidade ou não da operação”, concluiu Davanzo.
Defesa
A presidente do Podemos, deputada Renata Abreu, disse, nesta segunda-feira (25), em evento da Esfera, realizado no Palácio Tangará em São Paulo, que a defesa do seu colega de partido deve seguir o caminho da nulidade devido as circustâncias da obtenção das provas.
“Hoje, o que a gente tem de informação é que foi uma operação totalmente ilegal, que não tinha mandado de busca e apreensão. Estavam buscando uma outra pessoa que não tinha relação nenhuma com ele (Marcelo Lima)”, disse a dirigente partidária ao Metrópoles.
Operação
Segundo a polícia, as investigações começaram por acaso em junho, quando R$ 14 milhões foram encontrados na casa de Paulo Iran (foragido), ex-funcionário da ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que coloca Marcelo no centro das investigações.
No celular do servidor, os agentes descobriram um sistema de pagamento de propinas ao prefeito, que incluía despesas pessoais da família, como cartão de crédito, passagens aéreas e até faculdade de medicina da filha do alcaide. Contudo, a defesa alega que a operação não respeitou normas legais e busca a anulação do inquérito.
Confusão
Além disso, a operação gerou consequências para pessoas que, segundo a defesa, não tinham qualquer envolvimento. Esse é o caso de Roque Araújo Neto, servidor do gabinete da deputada estadual Carla Morando – PSDB, exonerado após ter seu nome apontado erroneamente.
“A defesa de Roque Araújo Neto recebeu com indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 18 de agosto. Em outras palavras, o que se verifica é uma grave confusão: os acusadores denunciaram a pessoa errada, incorrendo em um dos erros mais crassos que o Estado pode cometer em um processo penal”, afirmou o advogado Dr. Fabricio Costa.
Do mesmo modo, Costa reforçou que a defesa apresentará provas e testemunhas para comprovar a inocência de Roque.
“Além disso, a defesa arrolará testemunhas que poderão confirmar a inexistência de qualquer vínculo de Roque Araújo Neto com os fatos narrados, bem como juntará documentos que reforçam que o nome escrito em um post-it, apreendido com o investigado Paulo Iran, não guarda qualquer relação com o acusado. Assim, não se pode permitir que alguém seja processado e constrangido por uma grave imputação penal sem a mínima prova de que o ‘Roque’ referido nas investigações corresponda, de fato, a Roque Araújo Neto”, concluiu.
Marcos Fidelis e Walter Estevam Jr
