A vereadora Fernanda Durães – MDB, apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista no município de Diadema. Além disso, a proposta se inspira na Lei Estadual nº 18.063/2024, do Estado de São Paulo, bem como em legislações já aprovadas em outras cidades do ABC.
Segundo a parlamentar, a iniciativa visa adaptar os equipamentos culturais e de lazer da cidade, como o Jardim Botânico, o Parque Ecológico do Eldorado, o Parque da Juventude e o Centro Cultural Diadema, para garantir maior acolhimento. Ainda mais, a intenção é transformar esses espaços em referência regional em inclusão turística, atendendo tanto moradores quanto visitantes.
“O presente Projeto de Lei visa instituir, no Município de Diadema, diretrizes para o desenvolvimento do turismo acessível e inclusivo às pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, inspirando-se na Lei Estadual nº 18.063/2024 e em legislações já aprovadas em outros Municípios do Grande ABC”, destacou Fernanda Durães.
Nesse sentido, o texto do projeto ressalta que a proposta está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos. Do mesmo modo, a iniciativa se fundamenta em legislações federais como a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, e a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Contudo, a vereadora frisou que a proposição não gera custos diretos imediatos ao Executivo. Ou seja, trata-se de um marco orientador para políticas públicas, com possibilidade de implementação progressiva em parceria com a iniciativa privada e com organizações da sociedade civil.
Ainda assim, o projeto ganha força ao se somar a uma mobilização já existente em outras cidades do ABC. Em São Bernardoo, por exemplo, a vereadora Luana Eloá apresentou proposta semelhante, enquanto em Mauá a iniciativa partiu do vereador Leonardo Alves e já foi sancionada.
Por fim, a parlamentar destacou que a experiência turística deve ser compreendida não apenas como lazer, mas também como direito fundamental e ferramenta de integração social. “Com este Projeto, Diadema soma-se a uma mobilização regional que envolve as sete cidades do ABC e seus representantes legislativos, unidos pelo compromisso de tornar o turismo inclusivo e acessível para pessoas com TEA e suas famílias”, completou Fernanda.
