Munick Rabuscky Davanzo
Fechando a série de textos sobre a crise de saúde mental no Brasil, é hora de olhar para o papel do Estado – não só como vítima desse cenário, mas como protagonista da mudança. O Estado já sofre diretamente com os efeitos dessa crise: aumento de afastamentos e gastos previdenciários, sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS), queda na produtividade dos servidores e a crescente judicialização de casos, que sobrecarrega o sistema judiciário.
No entanto, o Estado não é apenas uma vítima; ele deve ser um agente de mudança. A maior força para transformar esse cenário reside em suas ações e no exemplo que pode dar a toda a sociedade. A solução não está em criar leis, mas em garantir que as existentes sejam aplicadas de forma eficaz. A falta de fiscalização e de conscientização são, na minha opinião, as principais lacunas.
A primeira medida a ser tomada é a realização de campanhas de conscientização nos meios de comunicação, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT) e o SUS. O objetivo é duplo: informar aos trabalhadores sobre seus direitos e a importância de buscar ajuda, e alertar as empresas e gestores sobre a necessidade de investir em ambientes de trabalho saudáveis, como fazer isso, e ainda as consequências de não fazê-lo. Parece óbvio, mas o óbvio as vezes precisa ser dito.
Não basta a criação de cartilhas, essas campanhas devem ter alcance nacional e utilizar uma linguagem simples e clara, conseguindo falar diretamente ao público por meio de TVs, rádios e redes sociais.
Para garantir que a lei não seja “letra morta”, é essencial fortalecer a fiscalização. O Governo precisa investir em concursos públicos para o MPT, aumentando o número de auditores e procuradores do trabalho. O crescimento do quadro de fiscais é crucial para garantir que as leis sejam cumpridas, com a aplicação de sanções quando necessário.
Além disso, o Governo deve ser o primeiro a dar o exemplo. Como o maior empregador do país, ele precisa implementar programas de promoção de saúde mental para seus próprios servidores, oferecendo acesso à terapia e combatendo o assédio moral. Ao adotar boas práticas e agir de forma preventiva, o Estado estabelece um padrão e legitima suas exigências para o setor privado.
Deixar a luta contra a crise da saúde mental unicamente a cargo das empresas não é justo nem eficaz. Se o Estado se limitar a legislar e punir, o país enfrentará um passivo financeiro e jurídico insustentável. Em vez de focar apenas na punição, o Governo pode e deve criar incentivos fiscais e certificações para empresas que comprovadamente investem no bem-estar de seus colaboradores, recompensando as boas práticas e incentivando uma mudança cultural.
A crise de saúde mental no trabalho é um desafio complexo que exige uma resposta coordenada. Mas com medidas simples toda a cultura de trabalho no Brasil pode começar a ser modificada, e o Estado tem um papel fundamental nessa mudança, pois somente ele consegue obrigar e incentivar que todas as esferas da sociedade — trabalhadores, empresas e servidores públicos — se engajem neste objetivo.
Por fim, cabe ao Estado liderar essa transformação – porque o futuro do trabalho e consequentemente da econômica no brasil dependem disso.
