Santo André pode ter Política Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares

O vereador Clóvis Girardi – PT, apresentou, na Câmara Municipal de Santo André, um projeto de lei que institui a Política Municipal de Apoio aos Cursinhos Populares. A medida tem como objetivo reconhecer, valorizar e fortalecer essas iniciativas educacionais, que desempenham papel estratégico no acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior e técnico.

De acordo com o parlamentar, a proposta se apoia na Constituição Federal de 1988, que define a educação como um direito fundamental. “Nos termos da Constituição, a educação constitui um direito fundamental, devendo ser assegurada como elemento indispensável ao pleno desenvolvimento do cidadão. Todavia, observa-se que, em diversas ocasiões, tal direito não se concretiza de forma efetiva”, afirmou Girardi durante a apresentação.

Além disso, o vereador destacou dados recentes do IBGE que revelam a dimensão do desafio. Em 2022, cerca de 75% dos jovens brasileiros, entre 18 e 24 anos, não tinham acesso ao ensino superior. Nesse sentido, os cursinhos populares surgem como alternativa relevante, principalmente para estudantes oriundos de escolas públicas e moradores de regiões periféricas.

Ainda mais, Girardi lembrou que o Governo Federal criou em março de 2025 a Rede Nacional de Cursinhos Populares, com a finalidade de reconhecer e valorizar essas instituições em âmbito nacional. Do mesmo modo, a proposta em Santo André busca se alinhar a esse movimento, mas adaptada às especificidades locais.
Apesar disso, o vereador ressaltou que a política não pretende impor encargos financeiros compulsórios ao município, nem invadir competências do Poder Executivo. Ou seja, trata-se de uma medida de articulação e fortalecimento das iniciativas já existentes.

Nesse contexto, a proposta abrange especialmente estudantes da rede pública, da EJA – Educação de Jovens e Adultos, além de grupos historicamente marginalizados, como negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e integrantes da comunidade LGBTQIAPNB+. Em outras palavras, o projeto busca promover a inclusão e combater desigualdades no acesso à educação.

Por fim, Girardi sublinhou que a iniciativa está alinhada aos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o ODS 4, que prevê a garantia de educação inclusiva, equitativa e de qualidade. “Cumpre destacar que a instituição desta política representa um passo inicial, necessário, mas insuficiente para superar os desafios estruturais da educação brasileira. Trata-se de uma medida complementar e estratégica”, completou.