A Câmara de São Caetano do Sul retornou do recesso parlamentar nesta terça-feira, 5, com sua 21ª sessão ordinária do ano. Dentre matérias dos vereadores na pauta, a Casa teve em sua ordem do dia o projeto de lei que institui a Cidade dos Autistas, um espaço abrangente de inclusão social, saúde, bem-estar e qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de seus familiares e acompanhantes.
O vereador e líder do Governo César Oliva (PSD), autor do projeto, explicou em sua fala na tribuna que trouxe o projeto de Sorocaba. “Eu sabia da dificuldade desse projeto ser constitucional, mas, mesmo assim, a gente preferiu tentar trazer essa discussão à tona”, afirmou o parlamentar. E complementou: “eu sou um defensor muito grande de que o direito para qualquer tipo de transtorno ou deficiência é para todos”.
Segundo a justificativa encaminhada, “este projeto visa criar uma infraestrutura que promova o bem-estar e a saúde, com foco no desenvolvimento sensorial, social e emocional, oferecendo a elas, seus familiares e cuidadores um ambiente mais acolhedor e acessível”.
De acordo com a matéria que foi apresentada, a Cidade dos Autistas teria áreas verdes, com natureza acessível e adaptada, praças e parques sensoriais e acessibilidade. O texto do projeto também coloca que cabe à iniciativa o fortalecimento da inclusão social, realizar parcerias, e promover ações para que o município se torne cada vez mais justo e acessível, entre outras.
Pelo fato do projeto ter parecer de inconstitucionalidade, Oliva pediu o seu arquivamento, que foi aprovado pelo plenário.
