O vereador Rubinelli – REDE, apresentou na Câmara Municipal de Mauá um projeto de lei que institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”, voltado à identificação voluntária de veículos que transportam pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista. A proposta pretende tornar o trânsito mais acolhedor, além de conscientizar a população sobre as necessidades específicas do público autista.
Além disso, o selo funcionaria como um instrumento de empatia e respeito, orientando condutores e pedestres a adotarem posturas mais cuidadosas. “O presente projeto tem como objetivo promover mais empatia, segurança e visibilidade para as pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, permitindo que os veículos que as transportem sejam identificados voluntariamente por meio de selo padronizado”, explicou Rubinelli.
Ainda mais relevante, segundo o parlamentar, é o impacto positivo que a medida pode gerar no cotidiano das famílias. Em outras palavras, ações como evitar buzinas, acelerações bruscas ou abordagens agressivas podem ser fundamentais para prevenir crises sensoriais ou emocionais em pessoas com TEA.
Nesse sentido, Rubinelli acredita que o selo também tem potencial de provocar mudanças culturais. “A iniciativa visa a sensibilizar condutores e pedestres para que adotem uma postura de paciência, compreensão e respeito”, afirmou.
Do mesmo modo, o projeto reforça o compromisso do município com os direitos das pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei Federal nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ou seja, a proposta se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e ao dever do Estado de garantir inclusão e também acessibilidade.
Apesar disso, o vereador destaca que se trata de uma ação simples, sem grandes custos para os cofres públicos, mas que pode trazer um retorno social significativo. “É uma medida simples, de baixo custo, mas de grande impacto social e humano, que poderá fazer diferença na rotina de muitas famílias mauaenses”, concluiu Rubinelli.
