O vereador Toninho Caiçara – Podemos, de Santo André, apresentou um projeto que propõe a criação do Núcleo de Educação Jurídica nas escolas públicas municipais. A medida tem como objetivo ampliar o conhecimento dos alunos sobre a Constituição Federal e os princípios básicos de cidadania, contribuindo para a formação de jovens mais conscientes de seus direitos e deveres.
Nesse sentido, o parlamentar defende que o projeto visa fortalecer valores democráticos entre os estudantes desde cedo. “A presente proposição visa fortalecer a formação cidadã dos estudantes, promovendo o conhecimento da Constituição Federal e incentivando o respeito à democracia e à ordem jurídica”, declarou o vereador.
Além disso, o vereador ressalta que a proposta tem caráter autorizativo, ou seja, não interfere nas prerrogativas do Executivo. “Trata-se de medida autorizativa, respeitando a competência privativa do Poder Executivo para a criação de programas e projetos pedagógicos, em conformidade com o princípio da separação dos poderes”, explicou.
Do mesmo modo, Toninho Caiçara destaca que o projeto não pretende substituir conteúdos obrigatórios, mas sim atuar como ferramenta de apoio e complemento à educação formal. Ainda mais, a proposta dialoga com debates contemporâneos sobre a importância de educar para a cidadania, em um momento de crescente polarização política e desinformação.
Em outras palavras, a iniciativa visa inserir no ambiente escolar um espaço permanente de discussão sobre os direitos fundamentais, o funcionamento dos poderes da República e o papel de cada cidadão na sociedade. Ou seja, mais do que ensinar leis, o núcleo pretende contribuir para a construção de uma cultura de respeito, responsabilidade e também participação.
