Com o objetivo de ampliar a transparência e melhorar a identificação institucional nos espaços públicos, o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Ferreira – MDB, apresentou um Projeto de Lei que determina a afixação do nome completo e da fotografia oficial do prefeito municipal em local visível ao público, em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
Ainda mais, segundo o parlamentar, a proposta busca facilitar o reconhecimento do chefe do Executivo por parte da população que frequenta unidades de saúde, escolas, centros de atendimento e demais repartições públicas. “Em muitos casos, o cidadão não tem conhecimento de quem exerce o cargo de Chefe do Executivo local, o que dificulta a relação de transparência, fiscalização e aproximação com a gestão pública”, afirmou Carlos Ferreira.
Além disso, o texto do projeto ressalta que a medida possui caráter exclusivamente institucional e informativo. Ou seja, não será permitido o uso de slogans, símbolos partidários ou qualquer elemento que possa configurar promoção pessoal. “O próprio texto da proposta deixa claro que não será permitido o uso de slogans, símbolos partidários ou elementos de cunho pessoal”, reforçou o vereador.
Nesse sentido, a iniciativa também se apoia em princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. “Trata-se de uma medida simples, de baixo custo e de grande valor simbólico e institucional, que visa contribuir para o fortalecimento da transparência e da identidade da gestão pública municipal”, explicou Carlos Ferreira.
Por fim, a proposta deverá seguir agora para análise nas comissões da Câmara antes de ser votada em plenário. Caso aprovada, a medida entrará em vigor e passará a ser obrigatória em todos os prédios públicos vinculados à Prefeitura.
