A decisão da concessionária responsável pela Cidade das Crianças, em São Bernardo, de encerrar a gratuidade para autistas, PcDs – pessoas com deficiência e seus acompanhantes a partir de agosto gerou forte reação na Câmara Municipal. Além disso, o caso expôs uma lacuna contratual herdada da antiga gestão, que não previu salvaguardas para esse direito.
Segundo o vereador Julinho Fuzari – Cidadania, líder de governo na Casa, a empresa — que também administra o Aquário de São Paulo e já adota essa mesma postura na capital — ampara-se na ausência de cláusula contratual que garanta o benefício. “O ex-prefeito de nossa cidade não garantiu, em contrato, essa gratuidade, o que dá à concessionária segurança jurídica para tomar essa decisão”, criticou.
Contudo, Fuzari reforça que a Cidade das Crianças tem papel muito maior do que o de um simples ponto turístico. “Ela faz parte da história de São Bernardo do Campo. É um espaço de memória afetiva e inclusão. Diante disso, já iniciei um diálogo com o prefeito Marcelo Lima para que possamos encontrar caminhos jurídicos que viabilizem a continuidade da gratuidade”, informou o vereador.
Ainda assim, o parlamentar avalia que a solução não pode ser apenas pontual. “Como parlamentar, não posso me omitir. Também é meu dever buscar uma solução definitiva, por meio da lei, para garantir esse direito às famílias atípicas”, afirmou. Nesse sentido, Julinho Fuzari protocolou um projeto de lei que já começou a tramitar na Câmara, com o objetivo de ampliar o direito da gratuidade.
O texto do projeto é abrangente. Ele prevê gratuidade para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista e PCDs — além de um acompanhante, caso necessário — em todos os parques, praças, equipamentos públicos e espaços culturais ou esportivos concedidos à iniciativa privada no município. Ou seja, inclui também estádios, cinemas, clubes e shows. “Por exemplo, o Estádio 1º de Maio, nos dias de jogos”, exemplificou Fuzari.
