O vereador Wellington da Saúde teve seu projeto de lei sancionado em Mauá, estabelecendo medidas de conscientização, inclusão e proteção às pessoas com epilepsia no município. A nova legislação marca um avanço importante no combate ao preconceito e à desinformação, além de propor ações práticas para garantir mais dignidade e qualidade de vida a quem convive com a condição.
Além disso, a iniciativa prevê a realização de campanhas educativas, a capacitação de profissionais da saúde, educação, transporte e segurança, bem como o fortalecimento da rede municipal de atendimento. “A epilepsia é uma condição neurológica crônica que afeta milhões de brasileiros, caracterizando-se por crises epilépticas recorrentes. Apesar de sua alta prevalência, o desconhecimento sobre a doença ainda é um grande obstáculo, resultando em preconceito, dificuldades de inclusão e barreiras no acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e trabalho”, afirmou o vereador.
Ainda mais, o parlamentar ressaltou que a desinformação pode colocar vidas em risco quando há falhas no atendimento durante uma crise epiléptica. Nesse sentido, o projeto determina a capacitação contínua dos profissionais que atuam diretamente com o público, de modo a garantir abordagens adequadas, humanizadas e eficazes em situações de emergência.
Do mesmo modo, a nova lei também prevê o acesso ao diagnóstico precoce, ao tratamento contínuo e à distribuição regular de medicamentos, assegurando que os pacientes possam manter um acompanhamento eficaz e constante. Ou seja, a medida vai além da conscientização e busca estruturar uma rede de acolhimento sólida e funcional.
