Em uma coincidência carregada de simbolismo, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (16), o projeto de lei que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental — apelidado por ambientalistas como “PL da Devastação” — justamente no Dia Nacional de Proteção às Florestas. A votação, que resultou em 267 votos favoráveis e 116 contrários, gerou reações imediatas, entre elas a do deputado federal Vicentinho – PT, que se manifestou nas redes sociais com um tom de indignação.
Além disso, o parlamentar destacou a contradição entre a data comemorativa e a decisão do plenário. “Hoje é o Dia Nacional de Proteção às Florestas. E, ironicamente, na madrugada de hoje, a maioria dos deputados e deputadas votou a favor do PL da Devastação”, escreveu. Vicentinho foi um dos votos contrários à proposta e reafirmou o compromisso com a agenda ambiental. “Eu votei contra. Meus colegas também. E seguimos na luta!”
Contudo, apesar das críticas da oposição e de entidades ambientais, a proposta avançou após mais de duas décadas de tramitação no Congresso Nacional. Do mesmo modo, seus defensores, como os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária, argumentam que a nova legislação irá desburocratizar e agilizar o processo de licenciamento, especialmente para obras classificadas como estratégicas para o desenvolvimento do país.
Ainda assim, o texto aprovado preocupa especialistas e movimentos socioambientais. Segundo o Observatório do Clima e o próprio Ministério do Meio Ambiente, a flexibilização das exigências pode levar ao aumento do desmatamento, fragilizar a fiscalização e desproteger comunidades tradicionais, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Em outras palavras, a nova lei, ao acelerar licenciamentos, pode também abrir espaço para irregularidades e retrocessos socioambientais.
Juntamente com a flexibilização, o projeto também transfere aos estados a responsabilidade por definir critérios de exigência ou dispensa de licenciamento. Nesse sentido, organizações alertam que a medida pode gerar uma “corrida regulatória”.
MARCOS FIDELIS
