O vereador Wagner Rubinelli apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 127/2025, que estabelece prioridade de atendimento psicossocial e de segurança para mães que cuidam sozinhas de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mauá. A proposta busca garantir acesso facilitado a psicoterapia, grupos terapêuticos, atendimento remoto e prioridade nos serviços da rede de proteção social, sobretudo em casos de violência doméstica.
Rubinelli destaca que essas mulheres enfrentam sobrecarga emocional, abandono parental e muitas vezes violência, sem o devido apoio do Estado. “Elas cuidam em tempo integral e precisam ser cuidadas com prioridade”, afirma. O projeto determina que os serviços de saúde, assistência social e segurança atuem de forma integrada, com participação do Conselho Tutelar, Ministério Público e Defensoria Pública.
Estudos citados na justificativa mostram que 78% das mães de filhos com TEA assumem os cuidados sozinhas, abrindo mão da vida profissional e da própria saúde. A proposta encontra respaldo constitucional e legal, e aguarda agora tramitação nas comissões da Câmara.
