A vereadora Ana do Carmo – PT, de São Bernardo apresentou um projeto de lei que pode representar um importante avanço no atendimento à população com limitações físicas ou de mobilidade. A proposta garante que idosos, gestantes e pessoas com deficiência previamente cadastradas nas UBSs – Unidades Básicas de Saúde do município possam agendar consultas eletivas também por telefone ou pela internet.
Além disso, o projeto estabelece que o atendimento será realizado na unidade em que o paciente estiver previamente cadastrado, garantindo organização e segurança no acesso aos serviços. Nesse sentido, Ana do Carmo enfatiza que a proposta busca eliminar barreiras que dificultam o acesso à saúde pública. “Visando assegurar a todos os munícipes com limitações acesso à saúde, por meio de comunicação telefônica, para agendamento de seus atendimentos médicos”, explicou a parlamentar.
Contudo, o agendamento remoto será condicionado à apresentação de um documento oficial com foto ou do cartão do SUS – Sistema Único de Saúde no momento da consulta. Em outras palavras, o sistema permitirá maior comodidade, sem abrir mão da identificação formal dos pacientes, o que reforça a segurança e o controle no atendimento
Ainda mais importante, o projeto determina que todas as UBSs deverão afixar, em local visível ao público, materiais informativos com os detalhes da nova lei, incluindo os telefones disponíveis e os horários específicos para o agendamento. Do mesmo modo, a iniciativa promove a transparência no serviço público e permite que a informação chegue a quem realmente precisa dela.
Apesar disso, a medida ainda precisa ser analisada e aprovada pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário. Porém, a proposta já encontra eco em demandas frequentes de usuários do sistema de saúde, que enfrentam longas filas ou dificuldades para comparecer pessoalmente às unidades.
Juntamente com outras ações de inclusão social, o projeto reforça a atuação de Ana do Carmo na defesa de políticas públicas que priorizem o bem-estar da população mais vulnerável. Todavia, a parlamentar segue confiante de que a proposta será acolhida pelos demais vereadores e implementada com eficácia pelo Executivo, caso aprovada.
MARCOS FIDELIS
