O caso revoltante do menino de 4 anos, com TEA – Transtorno do Espectro Autista e não verbal, encontrado amarrado dentro de um banheiro de escola na cidade de Araucária, no Paraná, trouxe nova luz a um projeto de lei já em tramitação em São Bernardo. A proposta, de autoria do vereador Julinho Fuzari – Cidadania, prevê a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos, escolas e clínicas que praticarem maus-tratos contra crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência.
Apesar de o projeto já existir há algum tempo, o episódio recente fez com que a iniciativa ganhasse ainda mais repercussão e apoio popular. “Infelizmente, o que aconteceu em Curitiba escancara o tipo de realidade que queremos combater com urgência. Não podemos permitir que pessoas vulneráveis continuem sendo vítimas dentro de ambientes onde deveriam ser cuidadas”, afirmou Fuzari.
Além disso, o vereador destacou que São Bernardo tem a oportunidade de ser pioneira em uma legislação municipal que vá além da esfera penal. “Sabemos que o Código Penal já prevê punições para esses crimes, mas precisamos ir além. Como legislador municipal, infelizmente não temos mecanismos diretos para punir criminalmente, mas podemos sim criar leis que coíbam e previnam esse tipo de violência”, pontuou.
Nesse sentido, o projeto determina que qualquer instituição flagrada ou condenada por maus-tratos poderá ter seu alvará cassado pela Prefeitura, perdendo o direito de funcionamento na cidade. Do mesmo modo, a proposta visa pressionar os estabelecimentos a adotarem políticas rígidas de integridade, treinamento e acolhimento de pessoas com deficiência ou qualquer tipo de vulnerabilidade.
Ainda mais, a proposta já conta com parecer favorável da Procuradoria da Câmara, o que acelera sua tramitação legislativa. “Nosso principal objetivo é proteger as crianças, os indivíduos com deficiência, os autistas, as pessoas com qualquer tipo de vulnerabilidade. E isso passa por responsabilizar com rigor instituições que venham a praticar maus-tratos — sejam elas escolas, clínicas ou comércios em geral”, explicou o parlamentar.
Contudo, Julinho reconhece que o enfrentamento ao problema não é simples. “Sabemos que esses casos nem sempre vêm à tona, porque envolvem pessoas que, muitas vezes, não conseguem se expressar ou se defender. Por isso, a legislação precisa ser dura com quem falha na responsabilidade de cuidar”, afirmou.
Em outras palavras, o projeto quer estabelecer um novo patamar de compromisso ético das instituições com a dignidade humana. “Estamos propondo punições severas, como a perda do alvará de funcionamento para quem cometer esses atos. Tenho convicção de que, em breve, ele será aprovado. E, mais uma vez, poderemos dar um exemplo pioneiro para todo o país, mostrando que São Bernardo está comprometida com a proteção, a inclusão e o respeito à pessoa com deficiência”, concluiu o vereador.
Por fim, o episódio em Curitiba — que levou à prisão em flagrante da professora suspeita — funcionou como um triste lembrete de que a vulnerabilidade ainda é tratada com negligência em muitos espaços. O projeto de São Bernardo surge, portanto, como um passo firme e necessário para transformar essa realidade, fazendo da proteção uma prioridade e da impunidade, exceção.
MARCOS FIDELIS
