A vereadora Fernanda Durães – MDB, apresentou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade do fornecimento de cardápios físicos impressos em restaurantes, bares, lanchonetes, casas noturnas e estabelecimentos similares no município de Diadema. A proposta busca assegurar o direito de acesso à informação para todos os consumidores, sobretudo os que não têm familiaridade com a tecnologia ou que não dispõem de internet e dispositivos adequados.
Além disso, Fernanda justificou a iniciativa com base em dados do IBGE, que apontam para a existência de mais de 28 milhões de brasileiros sem acesso à internet. “Nem todos os celulares conseguem ler esse tipo de cardápio. Aqueles aparelhos mais antigos, com baixa tecnologia, são incapazes de acessar essa funcionalidade”, alertou a parlamentar emedebista.
Ainda mais preocupante, segundo Fernanda, é o impacto da exclusão digital entre os idosos. “A população com 65 anos ou mais representa 10,5% do total brasileiro. De forma geral, os idosos possuem maior dificuldade de se adaptar a essas novas tecnologias, o que causa uma exclusão digital indireta e injusta dessa camada da população”, destacou.
Contudo, a proposta não é contrária à inovação tecnológica. Em outras palavras, ela busca o equilíbrio entre o uso de ferramentas modernas, como o QR Code, e o respeito à diversidade de públicos. “O cardápio digital foi uma inovação que se consolidou durante a pandemia e, de fato, trouxe vantagens operacionais para os comerciantes, como atualização rápida e menos desgaste físico. Porém, sua adoção como única opção fere o direito de escolha do consumidor”, explicou.
“Vivemos uma época em que muitas pessoas sentem a necessidade de se desconectar. Momentos de refeição e lazer deveriam ser oportunidades para isso, mas o uso obrigatório do celular para acessar o cardápio rompe com esse momento off-line”, acrescentou.
MARCOS FIDELIS
