A vereadora Luana Eloá – MDB, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Bernardo que propõe a permanência de fisioterapeutas durante 24 horas por dia nas UTIs – Unidades de Terapia Intensiva adultas, pediátricas e neonatais da cidade. A medida abrange tanto hospitais públicos quanto privados e estabelece o mínimo de um profissional para cada 10 leitos, em todos os turnos.
Além disso, a parlamentar argumenta que a iniciativa tem como foco aprimorar o atendimento aos pacientes em estado crítico. “O presente Projeto de Lei visa aprimorar a prestação do serviço público e privado de saúde no Município de São Bernardo do Campo, mediante a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada 10 leitos nas UTIs, assegurando assim a assistência fisioterapêutica durante as 24 horas do dia”, afirmou Luana.
Ainda mais, a vereadora ressalta a importância da presença contínua do fisioterapeuta para o suporte à ventilação mecânica, prevenção de complicações pulmonares e reabilitação precoce dos pacientes internados. Diversos estudos, segundo ela, indicam que a atuação desses profissionais contribui para a redução do tempo de internação e para a melhora nos desfechos clínicos.
Nesse sentido, Luana destaca que a proposta municipal avança em relação ao que já é exigido pela Anvisa. A Resolução RDC nº 7/2010 determina a presença de fisioterapeutas por pelo menos 18 horas diárias nas UTIs. “O que se propõe nesta lei é o aprimoramento desse parâmetro, garantindo cobertura plena em tempo integral, considerando a crescente complexidade dos casos atendidos”, explicou a vereadora.
Contudo, a proposta também levantou questionamentos quanto à legalidade da iniciativa. Em resposta, Luana Eloá assegura que o projeto respeita os limites da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. “Não se trata aqui de criação de cargos, funções ou empregos públicos — matéria de iniciativa exclusiva do Prefeito —, mas sim de regulamentação do funcionamento de serviços essenciais de saúde”, argumentou, citando o jurista Hely Lopes Meirelles como referência jurídica.
Do mesmo modo, a vereadora reforça que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais do direito à saúde, previstos nos artigos 6º e 196 da Constituição. “O reforço da equipe multidisciplinar das UTIs, com cobertura fisioterapêutica plena, contribui diretamente para a concretização desses direitos fundamentais”, destacou.
MARCOS FIDELIS
