A vereadora Nina Braga – PL, apresentou na Câmara Municipal de São Bernardo um projeto de lei que regulamenta a implementação local da Lei Federal nº 14.154/2021, que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente com novas diretrizes para o PNTN – Programa Nacional de Triagem Neonatal. A proposta visa aperfeiçoar a aplicação do teste do pezinho, ampliando o número de doenças rastreadas em recém-nascidos da cidade.
Além disso, o projeto estabelece que o município passe a testar, obrigatoriamente, 14 subgrupos de doenças congênitas, incluindo fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística, anemia falciforme, toxoplasmose congênita, imunodeficiências primárias, entre outras.
De acordo com Nina Braga, a regulamentação local é fundamental para efetivar a lei federal, sancionada há mais de três anos.
“A implementação da Lei Federal nº 14.154/2021 no Município de São Bernardo é essencial para garantir a detecção precoce e o tratamento adequado de doenças congênitas em recém-nascidos, melhorando significativamente a qualidade de vida dessas crianças e suas famílias”, afirmou a parlamentar.
Contudo, segundo Nina, a ausência de regulamentação municipal até o momento tem impedido a efetivação da triagem ampliada, o que pode levar a diagnósticos tardios e comprometer o futuro de muitas crianças. “A lei, sancionada em 2021, ainda está pendente de regulamentação. Por consequência, não foi ainda implementada e pode resultar em diagnósticos tardios e tratamentos inadequados, afetando negativamente a saúde e o bem-estar das crianças recém-nascidas”, alertou.
Do mesmo modo, a proposta da vereadora também busca uniformizar os procedimentos da triagem neonatal no município e ampliar o alcance dos serviços de saúde. Nesse sentido, a regulamentação proposta permitirá que São Bernardo acompanhe os avanços científicos e tecnológicos na área da saúde infantil, assegurando equidade no atendimento das famílias.
