O vereador Denis Gambá – Solidariedade, apresentou na Câmara Municipal de Santo André um projeto de lei que busca assegurar assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda na cidade. A proposta, segundo ele, tem como base o direito constitucional à moradia e visa enfrentar a precariedade habitacional por meio de suporte especializado em arquitetura e engenharia.
Além disso, a proposta prevê ações que vão desde a orientação e capacitação dos moradores até o acompanhamento técnico das obras. “A presente proposta de lei visa estabelecer a garantia de assistência técnica pública e gratuita para as famílias de baixa renda, com foco no projeto e na construção de habitações de interesse social”, explicou Denis. Segundo ele, a medida se fundamenta em princípios como cidadania, dignidade humana e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Ainda assim, o parlamentar destaca que a falta de acesso à moradia adequada continua sendo um dos principais desafios enfrentados por essa parcela da população. “Muitas dessas famílias vivem em condições precárias, enfrentando problemas relacionados à falta de infraestrutura, imprevisibilidade habitacional e insegurança jurídica”, alertou.
Nesse sentido, o projeto busca atender às necessidades reais das comunidades, oferecendo suporte técnico que garanta obras seguras, sustentáveis e de qualidade. “Essa assistência deve incluir orientação sobre construção, uso de materiais sustentáveis, eficiência energética e, principalmente, o acompanhamento técnico para que a execução das obras siga os padrões adequados”, acrescentou Denis.
Do mesmo modo, o vereador argumenta que a iniciativa tem um papel social além da construção física das moradias. “A assistência técnica não apenas proporcionará moradias, mas também fortalecerá o senso de comunidade e a participação dos moradores no processo de construção”, afirmou.
Por fim, Denis Gambá ressaltou a urgência da proposta. “Considerando a urgência da questão habitacional em nosso Município e a necessidade de promover ações efetivas que garantam o direito à moradia digna, é imprescindível a aprovação desta proposta”, concluiu.
MARCOS FIDELIS
