O vereador Julinho Fuzari – Cidadania, de São Bernardo, apresentou um projeto de lei que prevê a destinação obrigatória de vagas exclusivas para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista em estacionamentos públicos e privados no município. A proposta visa garantir mais acessibilidade e respeito às especificidades desse público.
Além disso, o texto determina que as vagas sejam devidamente sinalizadas com o símbolo de conscientização do autismo, facilitando a identificação e o uso correto por parte das famílias e cuidadores. Segundo o parlamentar, a medida é essencial para proteger pessoas com TEA, especialmente crianças, que podem ter crises diante de ambientes superestimulantes. “Pessoas com TEA, sobretudo crianças, quando expostas a muitos estímulos ou à longa permanência em locais de grande circulação, ficam impacientes e mais susceptíveis a crises”, justificou.
Ainda mais, Julinho ressaltou que o projeto foi cuidadosamente elaborado para não gerar conflito com os direitos já assegurados às pessoas com deficiência e aos idosos. Em outras palavras, as vagas para pessoas com autismo não reduzirão o número mínimo previsto para os demais grupos. “A proposta assegura que as vagas para pessoas com TEA não reduzam as já garantidas para pessoas com deficiência e idoso, de modo a respeitar a legislação federal e evitar conflitos de direitos”, afirmou.
Do mesmo modo, o vereador esclareceu que o percentual de 1% das vagas reservado ao TEA foi definido com base em critérios de proporcionalidade e equilíbrio, atendendo à necessidade de inclusão sem sobrecarregar a capacidade dos estacionamentos. Nesse sentido, a proposta também prevê fiscalização e sanções administrativas para assegurar o cumprimento da norma.
Contudo, a criação das novas vagas depende da aprovação do projeto pela Câmara Municipal. Ainda assim, Julinho acredita que o tema encontra respaldo na legislação brasileira e na crescente conscientização sobre os direitos das pessoas com autismo. “Busca-se garantir e, principalmente, deixar claro que, na legislação brasileira, pessoas com autismo têm o direito ao uso de vagas especiais em estabelecimentos públicos e privados”, concluiu.
