O vereador Julinho Fuzari – Cidadania, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo que prevê a cassação do alvará de funcionamento de clínicas e estabelecimentos que forem flagrados maltratando crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência. A proposta, segundo o parlamentar, tem como foco a proteção de grupos historicamente vulneráveis e a responsabilização de instituições que falhem no seu dever de cuidado.
Além disso, o vereador ressaltou que a medida se torna ainda mais urgente diante de episódios recentes divulgados nacionalmente. “Diante do último fato ocorrido na cidade de Brasília, divulgado pela imprensa nacional, onde uma criança autista é arrastada por duas funcionárias dentro da clínica especializada, entre tantos outros casos já noticiados, se faz necessário urgente providências”, afirmou Julinho Fuzari.
Em outras palavras, o projeto tem como objetivo criar uma resposta firme e imediata diante de condutas inaceitáveis em ambientes que deveriam promover acolhimento e tratamento adequado. Nesse sentido, a proposta determina que, ao constatar qualquer forma de maus-tratos, o Poder Executivo possa cassar imediatamente o alvará de licença e funcionamento da unidade envolvida.
Contudo, a iniciativa não busca apenas punir, mas também prevenir novas ocorrências, impondo um novo patamar de responsabilidade a instituições que atendem crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Do mesmo modo, o projeto de lei estimula a adoção de boas práticas e treinamentos contínuos para os profissionais que atuam nesses espaços.
Ainda mais, Julinho Fuzari defende que o município precisa estar preparado para coibir de forma exemplar qualquer violação de direitos. “Casos como esses têm sido frequentes em mais diversas cidades do país. Por isso a relevância do projeto de lei que se apresenta”, destacou o vereador, reiterando o compromisso com a dignidade humana.
Apesar disso, o projeto ainda passará por análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário. Todavia, a proposta já desperta atenção de entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da infância, que veem na iniciativa um avanço necessário na proteção desses públicos.
