O vereador Denis Caporal – PL, apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Mauá que obriga o envio de funcionário bancário até a residência de idosos com mais de 70 anos, acamados ou pessoas com deficiência física impossibilitadas de locomoção, para a realização da prova de vida exigida pelo INSS. A proposta visa tornar o processo mais acessível e humanizado, atendendo às necessidades de uma parcela vulnerável da população.
Além disso, a iniciativa reconhece as dificuldades enfrentadas por muitos beneficiários que, apesar de estarem em situação regular com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não conseguem se deslocar até agências bancárias para cumprir a exigência anual. “É notório que uma parcela significativa dos beneficiários, especialmente os idosos com mais de 70 anos, pessoas acamadas e indivíduos com deficiência física severa, enfrenta enormes dificuldades para se deslocar”, destacou Denis Caporal.
Nesse sentido, a proposta determina que os bancos enviem funcionários devidamente autorizados e identificados até o domicílio desses cidadãos, sempre que comprovada a limitação de locomoção. Em outras palavras, a medida garante que o direito ao benefício previdenciário não seja interrompido por barreiras físicas ou burocráticas, respeitando a condição de saúde e a dignidade dos segurados.
Ainda mais, o parlamentar reforça que a obrigatoriedade da prova de vida, em vigor desde 2012, tem o propósito de prevenir fraudes e evitar pagamentos indevidos. Contudo, ele observa que o cumprimento desse protocolo não pode desconsiderar as limitações impostas pelo envelhecimento ou por deficiências físicas. “Essas condições impõem não apenas barreiras físicas, mas também riscos à saúde e à dignidade desses cidadãos”, completou.
Do mesmo modo, o projeto se apoia em marcos legais já existentes, como o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Juntamente com esses dispositivos, a proposta reforça a responsabilidade do poder público e das instituições financeiras em garantir um atendimento compatível com os princípios da cidadania e da inclusão social.
Apesar disso, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação. Todavia, considerando o envelhecimento progressivo da população brasileira e os desafios de mobilidade enfrentados por muitos cidadãos, a proposta tem ganhado apoio de entidades ligadas à causa da pessoa idosa e da inclusão social.
“Trata-se de um avanço importante na promoção da inclusão, da dignidade e da cidadania”, finalizou Denis Caporal.
