Câmara de São Caetano pauta projeto que combate apologia ao crime organizado

Durante a sessão ordinária nesta terça-feira, 17, a Câmara de São Caetano do Sul teve em sua pauta o projeto de lei que proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Segundo a justificativa apresentada juntamente com o projeto, o objetivo da matéria é que a contratação passe a ter diretrizes para eventos que venham a ter público infantojuvenil, visando à sua proteção. O texto também aponta que o poder público não pode institucionalizar esses tipos de expressões e deve “resguardar, sobretudo sob a ótica dos direitos fundamentais, a dignidade, a saúde e a vida do menor, que não deve ser incentivado às condutas criminosas”.

“A gente precisa lutar um pouco contra as culturas que fomentam o crime organizado. Nada contra nenhum tipo de gênero musical, mas dentro de um gênero musical, a gente não pode permitir, dar espaço para esse tipo de manifestação (apologia ao crime ou uso de drogas). Não podemos normalizar isso”, disse o autor do projeto, vereador César Oliva (PSD), líder do Governo na Casa.

O texto do projeto de lei proíbe a Administração Pública Municipal, direta ou indireta, de “contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas”. O projeto também pontua uma cláusula no momento da contratação de que não haja apologia ao crime e uso de drogas e uma multa de 100% do valor do contrato, caso a referida cláusula não seja cumprida.

A proposta desceu para votação no plenário com parecer de inconstitucionalidade, emitido pela Comissão de Justiça e Redação da Casa. O autor, durante sua fala, manifestou seu entendimento do parecer emitido, pedindo o arquivamento do seu projeto, que foi aprovado pelo plenário. Oliva pretende reapresentar a matéria.