O vereador Dr. Marcos Pinchiari – MDB, apresentou na Câmara Municipal de Santo André um projeto de lei que proíbe o confinamento de cães e gatos por meio de correntes, cordas ou dispositivos semelhantes em todo o município.
Além disso, a proposta surge como uma resposta à crescente demanda da sociedade por ações efetivas que assegurem o bem-estar animal. “O presente projeto de lei tem como objetivo vedar o confinamento de cães e gatos por correntes, cordas ou qualquer dispositivo similar no município de Santo André, prática que compromete o bem-estar e a dignidade dos animais”, destacou o vereador.
Nesse sentido, Dr. Pinchiari alerta para os riscos físicos e emocionais aos quais os animais são submetidos quando privados de liberdade. “O confinamento por correntes ou cordas limita drasticamente a liberdade de locomoção dos animais, causando sofrimento físico e emocional, além de aumentar o risco de acidentes, ferimentos e doenças”, explicou.
Contudo, o parlamentar ressalta que o projeto não busca apenas punir, mas também educar e conscientizar a população sobre a posse responsável. “Garantir que cães e gatos possam se locomover livremente é uma medida fundamental para a proteção da saúde e qualidade de vida desses seres sencientes”, reforçou.
Ainda mais, a proposta apresentada pelo vereador foi inspirada no Projeto de Lei nº 139/2024, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Do mesmo modo, a medida foi cuidadosamente adaptada à realidade de Santo André, incluindo penalidades proporcionais e mecanismos eficazes para fiscalização.
Além disso, Dr. Pinchiari explica que o projeto se alinha aos princípios modernos de proteção animal, que vêm sendo adotados em diversas cidades do país. “O projeto busca fomentar a conscientização sobre a posse responsável, reforçando a necessidade de um tratamento digno e respeitoso aos animais domésticos”, afirmou.
Porém, o vereador enfatiza que a proposta não interfere em práticas temporárias de contenção para tratamentos veterinários ou situações específicas que garantam a segurança do animal e de terceiros. Todavia, seu foco é eliminar o confinamento prolongado e cruel, muitas vezes observado em quintais, terrenos e vias públicas.
