O vereador Engenheiro Felipe do MSTU – PRD, apresentou na Câmara Municipal de Mauá um projeto de lei que obriga a Prefeitura a divulgar, mensalmente e em meio eletrônico, o cronograma previsto de serviços e ações de todas as secretarias municipais. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência da gestão pública, além de facilitar o acompanhamento e a fiscalização por parte da população.
Além disso, segundo o vereador, o projeto também visa fortalecer o planejamento participativo e o controle social, pilares essenciais para uma administração mais democrática e eficiente. “A presente proposta busca fortalecer a transparência pública, o planejamento participativo e o controle social, por meio da divulgação mensal dos cronogramas previstos de cada Secretaria Municipal, com seus respectivos relatórios de execução”, explicou Felipe.
Ainda mais, o parlamentar destacou que a medida está alinhada com os princípios da Administração Pública, como publicidade, eficiência e responsabilidade, previstos na Constituição Federal. Nesse sentido, ele ressalta que o acesso às informações permite que o cidadão compreenda com clareza o que está sendo feito, quando será feito e qual o grau de cumprimento das metas estabelecidas pela gestão municipal.
Contudo, o vereador também enfatiza que a iniciativa não representa aumento significativo de custos para o município. “É importante destacar que a medida não gera novos custos expressivos, podendo ser implementada com recursos tecnológicos já disponíveis no Executivo”, afirmou.
Do mesmo modo, Felipe reforça que o projeto contribui não apenas para a sociedade civil, mas também valoriza o trabalho das próprias secretarias municipais. “A proposta também busca valorizar o trabalho das próprias secretarias, dando visibilidade às ações realizadas e permitindo um melhor acompanhamento de políticas públicas locais”, destacou.
