Na última sessão da Câmara Municipal de Mauá, o vereador Wellington da Saúde – PSB, apresentou um projeto de lei que visa instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Esquizofrenia. A proposta tem como objetivo garantir direitos fundamentais, promover cuidado contínuo e fomentar ações intersetoriais que assegurem mais qualidade de vida, inclusão social e autonomia às pessoas diagnosticadas com esse transtorno.
Além disso, o parlamentar destacou que a iniciativa surge diante de uma demanda urgente da cidade. “O presente Projeto de Lei visa a instituir a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Esquizofrenia no Município de Mauá, com o objetivo de garantir direitos fundamentais, promover o cuidado contínuo e multidisciplinar e fomentar ações intersetoriais voltadas à qualidade de vida, inclusão social e autonomia dessa população”, afirmou Wellington.
Nesse sentido, o vereador chamou atenção para dados da OMS – Organização Mundial da Saúde, que indicam que a esquizofrenia afeta cerca de 1% da população mundial. Contudo, ele ressaltou que a ausência de políticas públicas específicas contribui não só para o agravamento dos quadros clínicos, como também para a exclusão social dos pacientes.
Ainda mais, Wellington lembrou que, embora a Lei Federal nº 10.216/2001 estabeleça diretrizes nacionais para a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, há uma necessidade urgente de uma política local estruturada. “A realidade local demanda uma política municipal estruturada e específica para atender, de forma eficaz, a complexidade dos cuidados exigidos pelas pessoas com esquizofrenia, considerando as particularidades do território e dos serviços públicos disponíveis”, explicou.
Do mesmo modo, a proposta segue os princípios do SUS – Sistema Único de Saúde, que preconizam a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. Ou seja, ela pretende assegurar não apenas o atendimento clínico, mas também ações que envolvem educação, assistência social, trabalho, habitação e justiça.
“A política ora proposta propõe-se a articular as ações da área da saúde com as das áreas da assistência social, educação, habitação, trabalho e justiça, de modo a contemplar as múltiplas dimensões que permeiam a vida das pessoas com esquizofrenia”, acrescentou o vereador.
