As mulheres de Santo André que são vítimas de violência doméstica agora têm prioridade no acesso a 20% das vagas de cursos profissionalizantes oferecidos pela Prefeitura. A iniciativa faz parte da Lei 10.840/2025, de autoria da vereadora Dra. Ana Veterinária – PSD, que foi sancionada recentemente e visa oferecer condições para que essas mulheres conquistem autonomia financeira e rompam o ciclo de violência.
Além disso, a lei surge como uma resposta concreta à dura realidade enfrentada por essas mulheres, que muitas vezes permanecem presas a relações abusivas por falta de condições econômicas. “A grande maioria delas não tem onde recorrer. Sem emprego, condições sociais e, muitas vezes, com a família longe do seu local de moradia, a mulher tende a aceitar a violência sofrida, seja ela de qual tipo for, uma vez que não consegue se manter”, explicou a vereadora.
Nesse sentido, Dra. Ana Veterinária ressalta que a proposta foi pensada como uma verdadeira ferramenta de transformação. “O pensamento delas é, principalmente, a proteção dos filhos, local de moradia e alimentação, se sujeitando a condições da cultura do homem provedor. A lei foi pensada como uma luz no fim do túnel para essas mulheres”, acrescentou.
Contudo, os dados reforçam a urgência da medida. Apenas em Santo André, a Patrulha Maria da Penha, da GCM – Guarda Civil Municipal, acompanha atualmente 1.320 mulheres que vivem sob medida protetiva. Além disso, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, foram registrados na cidade 592 casos de crimes contra mulheres em 2022, número que saltou para 777 até maio de 2023. Ainda mais alarmante, em 2024, o ABC registrou um aumento de 22,8% nas denúncias de violência de gênero, com 1.376 queixas formalizadas, sendo que 855 foram casos de agressões físicas.
Do mesmo modo, a vereadora, que também é Procuradora Titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Santo André, destacou que a lei não apenas acolhe quem já conseguiu romper com o agressor, mas também incentiva aquelas que ainda estão presas a situações de violência a buscarem ajuda. “Ter agora a oportunidade de aprender um ofício, arrumar emprego e gerar renda é a chance do recomeço”, destacou.
Ainda assim, a parlamentar reforçou que conversou diretamente com o prefeito Gilvan Júnior (PSDB) sobre o tema e obteve apoio total da gestão municipal. “Conversei muito com o prefeito sobre o cenário e recebi dele total apoio para as medidas colocadas em prática”, ressaltou.
Além disso, outro ponto fundamental da nova legislação é que o Poder Judiciário também poderá encaminhar mulheres vítimas de violência para esses cursos, ampliando assim o alcance da política pública e fortalecendo a rede de apoio às mulheres.
