O vereador Carlos Ferreira – MDB, que também é presidente da Câmara Municipal de Santo André, apresentou, na sessão de terça-feira (26), um requerimento solicitando ao Executivo a criação de um programa de refinanciamento de dívidas — o chamado Refis — para contribuintes inadimplentes com a Prefeitura. Nesse sentido, o objetivo é oferecer condições facilitadas para que cidadãos e empresários possam regularizar débitos com o município, como IPTU, ISS e multas do Semasa.
Além disso, o vereador defendeu que a medida pode representar uma saída viável para aumentar a arrecadação da cidade, especialmente em um momento em que os cofres públicos enfrentam desafios diante da instabilidade econômica. “Na verdade, esse requerimento que apresento é para que o governo otimize e tome a decisão de implantar um programa de Refis no município de Santo André”, declarou Ferreira durante a sessão.
Em outras palavras, o parlamentar acredita que a iniciativa pode equilibrar as contas públicas sem prejudicar os contribuintes. “Primeiro, porque isso vai gerar uma maior arrecadação; segundo, porque vai beneficiar a população em meio a essa crise que impactou fortemente a economia”, acrescentou o vereador. Do mesmo modo, ele destacou que muitos comerciantes e empresários estão com dificuldades para manter os tributos em dia.
Contudo, Ferreira alertou para a quantidade de imóveis e estabelecimentos comerciais que hoje acumulam dívidas com a administração municipal. Ainda mais, segundo ele, a inadimplência com o pagamento do IPTU é uma das mais recorrentes. Ou seja, o Refis também serviria como um incentivo para que os débitos sejam quitados com mais facilidade.
Apesar disso, o vereador frisou que a proposta só surtirá efeito se vier acompanhada de condições reais de adesão. “É importante destacar: uma campanha sem juros, que realmente beneficie os contribuintes e ajude nossa cidade”, defendeu. Juntamente com o pedido formal de informações, o requerimento também sugere que a Prefeitura inicie o mais breve possível uma campanha publicitária de incentivo à adesão ao programa.
MARCOS FIDELIS
