A Câmara Municipal de Diadema aprovou, na sessão desta quinta-feira (29), o projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Taka Yamauchi – MDB, que concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, além de correção dos valores do vale-alimentação e do vale-refeição. A votação ocorreu em sessão ordinária e, em seguida, foi apreciada em regime de urgência, demonstrando a prioridade da pauta para o Executivo e o Legislativo.
Além disso, o projeto aprovado estabelece que o reajuste será aplicado de forma escalonada, sendo 2% a partir de 1º de maio de 2025, e mais 2,87% a partir de 1º de outubro do mesmo ano. Segundo a proposta, a medida busca equilibrar as demandas dos servidores com os limites fiscais impostos pela legislação vigente.
“Não obstante as dificuldades encontradas, esta Administração está atenta às reivindicações dos servidores. Faz parte da responsabilidade do gestor do Município gerenciar as relações com os servidores, os quais fazem parte da Administração como agentes públicos, com o objetivo de atender às necessidades dos administrados”, destacou o prefeito Taka na justificativa do projeto.
Contudo, o chefe do Executivo fez questão de ressaltar que a definição dos percentuais levou em conta os limites da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede que os gastos com pessoal ultrapassem determinados percentuais do orçamento. “No exercício de suas atribuições, o Chefe do Poder Executivo não dispõe de total autonomia, estando seu poder de ação limitado aos ditames da LRF, devendo ainda observar o Orçamento Municipal”, reforçou o documento enviado à Câmara.
Ainda mais, além do reajuste nos salários, o projeto também prevê a correção dos valores do vale-alimentação e do vale-refeição, o que representa um ganho real aos servidores municipais, especialmente em um cenário de alta no custo de vida. Ou seja, a proposta busca não apenas a valorização dos profissionais, mas também a preservação do poder de compra das famílias.
Do mesmo modo, o Executivo municipal destacou que a elaboração do projeto só foi possível após uma série de estudos financeiros, justamente para assegurar que o aumento não comprometa as finanças do município. Nesse sentido, o texto foi encaminhado em Regime de Urgência, para garantir que os efeitos do reajuste ocorram dentro do prazo previsto.
