O vereador PC – PL, de Ribeirão Pires, apresentou um projeto de lei que assegura aos estudantes diagnosticados com doença celíaca o direito de levar seu próprio alimento para consumo nas instituições de ensino, sejam elas públicas ou privadas, no município.
Além disso, a proposta reforça a importância da inclusão alimentar como parte fundamental do desenvolvimento saudável dos alunos. “A inclusão alimentar, especialmente para celíacos, é crucial para garantir o direito à saúde e ao bom desenvolvimento de todos os estudantes”, destacou PC.
Contudo, o vereador lembra que a doença celíaca, que atinge cerca de 1 em cada 250 pessoas, exige uma dieta totalmente livre de glúten. “A alimentação escolar, quando adaptada, contribui para a prevenção de riscos de saúde, como problemas digestivos, e proporciona um ambiente mais acolhedor e seguro para todos os alunos”, explicou.
Do mesmo modo, PC alerta que a adaptação da alimentação nas escolas evita a contaminação cruzada, que pode ocorrer facilmente no preparo de alimentos. Nesse sentido, o projeto garante não só a segurança alimentar, mas também promove um ambiente de inclusão e respeito às necessidades específicas de cada estudante.
Ainda mais, a proposta ressalta que a alimentação inclusiva impacta diretamente no desenvolvimento social e emocional dos alunos. Em outras palavras, permite que todos se sintam pertencentes ao ambiente escolar, independentemente de restrições alimentares. “Ao oferecer opções adaptadas, as escolas contribuem para a integração e o desenvolvimento social dos alunos, criando um ambiente mais acolhedor e seguro”, reforçou PC.
Além disso, o parlamentar salienta que oferecer alimentação adequada é também uma questão de saúde pública. “A alimentação inclusiva garante a segurança alimentar dos alunos, especialmente daqueles que possuem restrições devido a alergias ou intolerâncias. Assim, prevenimos problemas de saúde e proporcionamos bem-estar”, afirmou.
Porém, o impacto positivo não se limita apenas à saúde. O vereador destaca que uma alimentação saudável e isenta de glúten, quando necessária, também melhora significativamente o desempenho escolar. “Uma alimentação nutritiva e adequada contribui para o desenvolvimento físico e intelectual dos alunos, favorecendo o aprendizado e o desempenho escolar”, explicou.
Todavia, PC lembra que essa medida não é apenas uma iniciativa local, mas uma forma de cumprir a legislação já existente. “A legislação brasileira, como a Lei Federal nº 11.947/09, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prevê a oferta de alimentação adaptada para alunos com necessidades alimentares especiais”, pontuou.
Juntamente com o cumprimento da lei, a iniciativa busca consolidar uma política pública de inclusão, proteção à saúde e desenvolvimento pleno dos estudantes. “A implementação da alimentação inclusiva nas escolas é, portanto, uma forma de garantir o direito à saúde e ao bom desenvolvimento de todos os estudantes”, concluiu o vereador.
