Santo André avança na proteção infantil com proposta de Política Municipal pela Primeira Infância
Projeto de lei apresentado pelos vereadores Clóvis Girardi - PT, e Renatinho - Avante, busca garantir direitos e desenvolvimento integral das crianças até seis anos
Santo André pode dar um passo importante na proteção e no desenvolvimento de suas crianças. Isso porque os vereadores Clóvis Girardi – PT, e Renatinho – Avante, protocolaram um projeto de lei que institui a Política Municipal pela Primeira Infância no município.
Além disso, a proposta se alinha diretamente aos princípios da Constituição Federal, ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. Ou seja, trata-se de um projeto que visa consolidar, de forma legal, o compromisso da cidade com os direitos das crianças nos seus primeiros seis anos de vida.
Nesse sentido, o autor do projeto, vereador Clóvis Girardi, destaca a relevância do tema. “A primeira infância é um período decisivo para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico. Investir nessa fase é garantir a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e preparada para os desafios do futuro”, afirma.
Contudo, o projeto não se limita apenas à declaração de princípios. Ele propõe a implementação de uma política pública intersetorial, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, mobilidade urbana e meio ambiente. Ainda mais, estabelece diretrizes claras para fortalecer vínculos familiares, promover ambientes seguros e respeitar a diversidade.
De acordo com Renatinho, coautor da proposta, a iniciativa também abre caminho para a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância, que será elaborado de forma participativa. “Além dos órgãos públicos e da sociedade civil, ouviremos as próprias crianças, como orienta o Marco Legal da Primeira Infância. Afinal, elas são as protagonistas dessa política”, ressalta.
Apesar disso, os parlamentares reconhecem que a cidade já possui projetos voltados à infância. Contudo, como reforça Girardi, “a institucionalização desta política representa um avanço estratégico. Com ela, Santo André poderá consolidar suas ações em uma diretriz municipal estruturada, com metas, financiamento específico, mecanismos de monitoramento e ampla participação social”.
