A Câmara de São Caetano aprovou, por ampla maioria na sessão desta terça-feira (22), o relatório final da comissão especial que responsabiliza a vereadora Bruna Biondi (Psol) por apoiar atos considerados ilegais praticados pelo Movimento Olga Benário. O grupo invadiu um prédio localizado na rua José Benedetti.
Além disso, o documento aprovado, que teve 17 votos favoráveis, duas abstenções e apenas um contrário, será encaminhado tanto ao Ministério Público de São Pauloquanto à Polícia Civil. Nesse sentido, a medida visa abrir investigações formais contra a parlamentar.
“O vereador não pode apoiar, incentivar ou dar suporte a condutas ilícitas, ilegais e imorais”, afirmou durante a sessão o relator da comissão e líder do governo, César Oliva – PSD. Segundo ele, o relatório foi elaborado com base em farto material, incluindo fotos, vídeos, relatos de testemunhas, além de documentos da Defesa Civil, Assistência Social e Conselho Tutelar.
Contudo, o relatório não se limita à análise política da atuação da vereadora. No parecer, os parlamentares destacaram que a invasão configura crime, amparando-se no Código Civil e nos artigos 150 e 161 do Código Penal, que tratam, respectivamente, de violação de domicílio e de esbulho possessório.
Ainda mais, o texto enfatiza os impactos negativos causados pela ocupação. De acordo com o documento, além da violação da propriedade privada, a ação afetou diretamente a vida do proprietário do imóvel — um idoso de 87 anos —, bem como provocou a suspensão das aulas em duas escolas, sendo uma pública e outra privada, por três dias consecutivos.
Apesar disso, o relatório também menciona outros prejuízos, como danos psicológicos aos moradores da região, furto de energia elétrica e até relatos de suposto furto de peças de dois veículos que estavam estacionados nas imediações do imóvel ocupado.
Do mesmo modo, os vereadores Fábio Soares – Republicanos, presidente da comissão, e Gilberto Costa – Progressistas, membro, subscreveram o parecer. “Na nossa visão, não restam dúvidas quanto ao envolvimento da vereadora com o movimento e a ocupação ilegal”, destacou César Oliva, reforçando que a decisão judicial que determinou a reintegração de posse também foi considerada na construção do documento.
Em outras palavras, a comissão pede que haja uma “plena investigação das condutas da vereadora Bruna Biondi pelo suporte dado ao movimento invasor”. Entretanto, até o momento, a parlamentar não se manifestou sobre a decisão, apesar das tentativas de contato feitas pela reportagem.
