Santo André pode estar prestes a dar um importante passo no combate ao déficit habitacional. Isso porque o vereador Denis Gambá – Solidariedade, apresentou um projeto de lei que assegura assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda na elaboração de projetos e construção de habitações de interesse social.
Além disso, a proposta busca enfrentar uma das maiores dificuldades das comunidades de baixa renda: a falta de acesso a moradias seguras e adequadas. “Essa iniciativa se fundamenta em princípios essenciais de cidadania, dignidade humana e no direito à moradia, previstos na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”, afirmou o vereador.
Contudo, a realidade é que muitas dessas famílias acabam recorrendo à autoconstrução, frequentemente sem qualquer orientação técnica. Isso gera construções precárias, com sérios riscos estruturais e ausência de infraestrutura adequada, comprometendo a segurança e a qualidade de vida dos moradores.
Ainda mais, Denis ressalta que a assistência técnica gratuita vai além da simples elaboração de plantas ou projetos. “Ela inclui orientação, capacitação, acompanhamento da construção e o uso de materiais sustentáveis, garantindo eficiência, segurança e qualidade às moradias”, explicou.
Nesse sentido, o projeto detalha três pilares fundamentais: Orientação e capacitação, oferecendo informações sobre técnicas de construção, uso de materiais adequados e práticas sustentáveis; Elaboração de projetos arquitetônicos e de engenharia, levando em conta as características culturais, sociais e geográficas de cada comunidade; Acompanhamento da obra, garantindo que tudo seja executado dentro dos padrões técnicos.
