Em resposta ao aumento dos casos de maus-tratos, abandono e violência contra animais, o vereador Jerry Bolsas – PSB, apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. A iniciativa, de caráter permanente e pluripartidário, visa fortalecer ações de proteção animal e ampliar a conscientização sobre o tema no município.
Nesse sentido, o parlamentar destacou que o projeto nasce da necessidade de uma atuação mais coordenada e comprometida por parte do poder público. “A proposta de criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais tem por objetivo contribuir para a proteção da vida animal, em virtude dos inúmeros casos de agressão, maus-tratos e abandono aos quais são submetidos os animais, diariamente, conforme noticiado pela imprensa”, afirmou Jerry.
Além disso, o vereador ressaltou que a legislação brasileira já prevê diversos mecanismos de proteção à fauna, que precisam ser reforçados em nível local. Por exemplo, ele cita a Lei Federal nº 9.605/1998, que tipifica os maus-tratos contra animais como crime, e a Lei nº 9.985/2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Em outras palavras, o projeto busca garantir que normas já existentes sejam devidamente cumpridas e respeitadas no cotidiano da cidade.
Contudo, Jerry também lembrou que a responsabilidade pela proteção ambiental é compartilhada entre diferentes esferas do poder público. “A própria Constituição Federal, no artigo 23, traz como competência concorrente da União, Estados e Municípios a preservação das florestas, fauna e flora. E, no artigo 225, obriga o Poder Público a assegurar a defesa dos animais, na forma da lei, contra situações de crueldade ou risco de extinção”, reforçou.
Ainda mais, a Frente Parlamentar pretende atuar como um espaço de diálogo e mobilização entre o Legislativo, representantes da sociedade civil e instituições envolvidas com a causa animal. Juntamente com vereadores de diferentes partidos, a frente terá como prioridade promover ações educativas e campanhas de conscientização voltadas à proteção dos animais e ao bem-estar animal.
Do mesmo modo, a proposta inclui o fomento a políticas públicas, incentivo à adoção responsável, apoio a abrigos e ONGs protetoras, bem como a articulação com órgãos fiscalizadores. Nesse aspecto, a atuação da Frente poderá contribuir diretamente para a redução de práticas cruéis e para a criação de um ambiente mais ético e solidário com os animais.
