Projeto de Lei em Santo André quer coibir ação de flanelinhas nas ruas

m Projeto de Lei apresentado pelo vereador William Lago – PL, pretende enfrentar um problema cada vez mais frequente nas ruas de Santo André: a atuação irregular dos chamados “flanelinhas”. A proposta busca proibir, de forma expressa, qualquer exigência ou cobrança para guardar, vigiar ou autorizar o estacionamento de veículos em vias públicas sem autorização do Poder Público Municipal ou fora das situações previstas em lei.

Além disso, o texto prevê punições severas para quem constranger condutores, especialmente em locais onde já existe o sistema rotativo oficial, como os parquímetros. “A presente proposição surge diante de um problema real e crescente”, afirmou o vereador. “Recebemos reclamações constantes de munícipes coagidos por indivíduos que se impõem ilegalmente nas ruas da cidade.”

Nesse sentido, a proposta visa proteger os cidadãos de práticas que, segundo o parlamentar, combinam ameaça velada, abuso e apropriação indevida do espaço público. Do mesmo modo, a medida busca resguardar principalmente os mais vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças pequenas, que acabam sendo alvos recorrentes desses constrangimentos.

Ainda mais, o vereador destacou que a iniciativa não se opõe à atividade de estacionamentos privados ou autorizados legalmente. “O objetivo não é prejudicar quem atua de forma regular, mas sim garantir o direito de todos circularem com segurança e tranquilidade pelos espaços públicos”, explicou Lago. Em outras palavras, a proposta mira exclusivamente quem utiliza o medo e a intimidação para obter ganhos indevidos.

Contudo, o problema não é novo. Casos de cobranças indevidas e ameaças veladas feitas por flanelinhas são relatados diariamente por motoristas andreenses, especialmente em áreas comerciais e de grande fluxo. Apesar disso, a atuação do poder público nesse tipo de situação ainda encontra limitações legais, o que reforça, segundo o autor do projeto, a urgência de regulamentação mais rígida.

“Cada vez que deixamos um cidadão refém dessa prática, falhamos como legisladores. Precisamos dar uma resposta firme e necessária ao clamor da nossa população”, disse o vereador. Todavia, o projeto ainda depende de aprovação na Câmara Municipal para entrar em vigor.

MARCOS FIDELIS