A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei da vereadora Nina Braga – PL, que institui no calendário oficial do município o “Dia do CAC – Colecionador, Atirador e Caçador”.
Em outras palavras, a proposta reconhece oficialmente a importância histórica, cultural, esportiva e social dos cidadãos que exercem essas atividades dentro da legalidade. Para a autora do projeto, a data é uma oportunidade de valorizar essa parcela da sociedade e combater preconceitos relacionados à prática.
“A presente proposta visa instituir o ‘Dia do CAC’ no Município de São Bernardo do Campo, reconhecendo a importância histórica, cultural, esportiva e social dos cidadãos que exercem essas atividades de acordo com a legislação vigente”, destacou Nina Braga durante a votação.
Além disso, a parlamentar ressaltou que os CACs são devidamente registrados e fiscalizados pelo Exército Brasileiro, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.615/2023 e pela Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
Nesse sentido, o projeto afirma que a prática de colecionar, atirar e caçar ocorre com responsabilidade e dentro de critérios técnicos e jurídicos, sendo fundamental que o município reforce esse compromisso com a legalidade.
Contudo, o projeto vai além da simples criação de uma data comemorativa. A proposta prevê a realização de debates, eventos e ações educativas voltadas à população, com o objetivo de esclarecer dúvidas, combater estigmas e fomentar o esporte do tiro e a preservação ambiental.
Do mesmo modo, a matéria estabelece que a Câmara poderá realizar sessões solenes para homenagear cidadãos exemplares ligados ao universo dos CACs. “A realização de sessão solene na Câmara Municipal proporcionará um espaço democrático para homenagear cidadãos que se destacam pela conduta exemplar, pelo incentivo ao esporte do tiro e pela preservação do patrimônio histórico e ambiental”, completou Nina.
Ainda mais, a aprovação do projeto foi interpretada pela vereadora como um ato de cidadania e respeito às tradições amparadas pelas leis vigentes. “Portanto, a aprovação deste projeto representa não apenas um reconhecimento social, mas também uma reafirmação do compromisso do município de São Bernardo do Campo com a legalidade, a cidadania e o respeito às tradições e direitos dos CACs”, afirmou.
