Projeto propõe capacitação e incentivo para Guardas Municipais condutores em Santo André

Com o objetivo de aprimorar o patrulhamento preventivo e aumentar a eficiência da atuação da GCM – Guarda Civil Municipal, os vereadores de Santo André Clóvis Girardi – PT, Major Vitor Santos – PL, e Rodolfo Donetti – Cidadania, apresentaram um projeto de lei que institui um programa de incentivo à capacitação dos agentes para a condução de motocicletas e veículos automotores.

Nesse sentido, a proposta busca atender a uma demanda urgente da segurança pública local, diante dos desafios crescentes impostos pela urbanização e pelas complexidades sociais contemporâneas. Em outras palavras, a iniciativa quer garantir que os agentes estejam preparados técnica e emocionalmente para responder com agilidade às ocorrências cotidianas.

Além disso, o projeto destaca que muitos guardas municipais enfrentam obstáculos para obter a formação exigida, seja por falta de treinamentos periódicos ou pela ausência de recursos financeiros para arcar com a habilitação necessária. Contudo, a ausência de incentivos específicos também contribui para a desmotivação dos profissionais, o que pode comprometer a eficácia do patrulhamento motorizado.

“A segurança pública municipal é um dos pilares fundamentais para a garantia da ordem social, sendo a Guarda Civil Municipal um instrumento essencial na preservação da tranquilidade e do bem-estar da população”, justificam os autores do projeto. Ainda mais, eles ressaltam que a capacitação é uma forma de garantir a segurança tanto dos agentes quanto da população.

Do mesmo modo, o projeto está alinhado com o Plano Municipal de Segurança (Decreto nº 18.108/2023) e com o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança com Cidadania, relançado pelo Governo Federal em 2023. Ou seja, a proposta se insere em um contexto mais amplo de valorização das forças de segurança municipais como parte estratégica das políticas públicas.

Entre as ações previstas, estão cursos de pilotagem defensiva, condução tática em situações emergenciais, abordagem veicular segura e primeiros socorros. Juntamente com isso, o projeto também propõe a restituição parcial ou integral dos custos com a adição ou alteração da CNH, permitindo que mais agentes se tornem aptos à função de condutores oficiais.

MARCOS FIDELIS