Doutor Seraphim protocola projeto para garantir acessibilidade a mulheres com deficiência vítimas de violência
O presidente da Câmara de São Caetano do Sul, Doutor Seraphim (PL), protocolou projeto de lei que estabelece medidas para garantir acessibilidade comunicativa às mulheres com deficiência visual ou auditiva vítimas de violência doméstica no município.
O chefe do Legislativo ressaltou que a iniciativa fortalecerá a rede municipal de proteção à mulher, evitando que vítimas sejam excluídas devido às suas deficiências. “Garantir que delegacias, unidades de saúde e centros de acolhimento tenham estrutura inclusiva é um passo essencial para construir uma cidade mais justa, segura e acessível”, acrescentou.
Alinhado à Lei Brasileira de Inclusão e à Lei Maria da Penha, o projeto prevê adaptações necessárias para um atendimento adequado. “Esta lei é um compromisso com a dignidade e o direito de todas serem ouvidas, protegidas e acolhidas, e São Caetano do Sul será exemplo no combate à violência”, finalizou Doutor Seraphim.
