O deputado estadual Átila Jacomussi – União Brasil, denunciou, nesta semana, a derrubada de casas de famílias em situação de vulnerabilidade no bairro Itaussú, em Mauá. Segundo o parlamentar, a Prefeitura realizou as remoções sem aviso prévio e sem apresentar justificativa legal, deixando moradores desamparados.
De acordo com Jacomussi, a gestão do prefeito Marcelo Oliveira – PT, utilizou máquinas da Prefeitura para demolir as residências sem um processo administrativo ou ordem judicial que respaldasse a ação. “Chegaram com máquinas da Prefeitura e botaram casas abaixo, sem aviso prévio e sem apresentar justificativa. Ao serem questionados, afirmaram que era por conta de um Termo de Ajuste de Conduta de 2003, que sabemos que não existe”, afirmou o deputado.
Além disso, o parlamentar destacou que a remoção das famílias foi realizada de maneira irregular, sem o cumprimento dos trâmites legais exigidos em casos de desocupação. Do mesmo modo, ele apontou que a ação estaria atendendo a interesses políticos e não a uma determinação judicial. “A Prefeitura não pode remover famílias que estão há mais de 20 anos em um local, derrubar suas casas sem nenhum documento, processo administrativo ou ordem judicial”, reforçou.
Ainda assim, Jacomussi lembrou que a desocupação de áreas habitadas exige um rito legal, que inclui assistência social, auxílio-aluguel e a posterior inclusão dos atingidos em programas habitacionais. Em outras palavras, não basta simplesmente remover as famílias sem oferecer alternativas de moradia.
Todavia, o deputado garantiu que buscará medidas para reverter a situação e evitar novas remoções arbitrárias. “Iremos acionar os meios legais para impedir que essas famílias sejam jogadas na rua por aqueles que deveriam cuidar das pessoas: o poder público!”, declarou.
