Fernanda Almeida – Advogada Especialista em Direito das Famílias e Sucessões, pela
Fundação Escola Superior do Ministério Público – RS e Lilian Gasques – Advogada Especialista em
Direito Criminal)
Direito Criminal)
Março é um mês de celebração e também de reflexão. Isto porque, ao mesmo tempo que se faz
necessário exaltar as conquistas femininas, é impossível ignorar uma dura realidade: a violência
doméstica ainda é um dos maiores desafios para a garantia da dignidade e da segurança das
mulheres. No Brasil, os números de violência doméstica são alarmantes, e cada caso representa
não apenas uma violação dos direitos, mas um impacto profundo nas famílias e na sociedade.
A violência doméstica não se limita ao sofrimento físico e psicológico das vítimas: seus efeitos
reverberam profundamente no Direito de Família, visto que as mulheres, ao saírem de
relacionamentos abusivos, enfrentam desafios como a guarda dos filhos, a definição do regime de
convivência entre genitor agressor e os filhos, pensão alimentícia e a divisão dos bens.
Nos casos de separação, aspectos patrimoniais e financeiros são problemas importantes a serem
resolvidos, pois muitas mulheres, vítimas de violência doméstica, têm seus bens administrados de
forma abusiva pelos parceiros, enfrentam dificuldades para romper vínculos econômicos e,
muitas vezes, saem do relacionamento sem qualquer amparo material, dificultando sua
independência e o recomeço de suas vidas. Nestes casos, o divórcio e a partilha de bens se tornam
uma verdadeira batalha judicial.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) trouxe avanços significativos relacionados à violência
doméstica, mas os desafios persistem. O reconhecimento da violência psicológica, moral e
patrimonial como crime e a ampliação das medidas protetivas para a mulher que sofre violência
doméstica são passos importantes para a garantia dos direitos das mulheres, mas a efetividade
dessas medidas depende do comprometimento de toda a sociedade, do Poder Judiciário.
Diante desse cenário, é fundamental que o sistema de Justiça compreenda a violência doméstica
para além do crime em si, mas como um fenômeno que permeia todas as relações familiares e
patrimoniais. A especialização dos tribunais, a capacitação dos operadores do Direito e o
fortalecimento de políticas públicas são essenciais para garantir que o Direito de Família cumpra
sua função de proteção e justiça.
O desafio é imenso, mas a sociedade não pode se omitir. A violência doméstica destrói lares,
desestrutura famílias e perpetua ciclos de dor e impunidade. O enfrentamento desse problema
exige compromisso, empatia e, acima de tudo, a efetiva aplicação da lei em favor das vítimas.
Neste mês da Mulher é essencial lembrar que a luta contra a violência doméstica não é apenas
uma pauta feminina, mas um compromisso coletivo. Portanto, há a necessidade do fortalecimento
da rede de apoio às vítimas, a garantia de que as leis sejam aplicadas com rigor e, acima de tudo,
que seja promovida a mudança cultural capaz de romper com o ciclo da violência. Somente desta
forma será possível a construção de um futuro em que as mulheres possam viver com mais
liberdade, segurança e respeito.
@gasques_advocacia
@fernandaalmeidaadvocacia
