A recente decisão do TJ-SP, Tribunal de Justiça de São Paulo,que considerou ilegal um flagrante realizado pou um guarda municipal, gerou polêmica e intensificou o debate sobre a autonomia das guardas municipais no Brasil. O vereador de Diadema, Cabo Angelo – MDB, se manifestou contra a decisão e defendeu a mudança da nomenclatura da corporação para Polícia Municipal, ressaltando que a medida representa um avanço para a segurança pública.
Apesar disso, o TJ-SP argumentou que a alteração poderia gerar conflitos de competência com as polícias estaduais, o que já resultou na suspensão da lei em Itaquaquecetuba. “A Guarda Civil Municipal não quer ser Polícia Militar, não quer ser Polícia Civil. Ela quer segurança jurídica para atuar”, afirmou Cabo Angelo, destacando que o reconhecimento da GCM como Polícia Municipal já foi implementado em diversos municípios e que Diadema foi a terceira cidade do ABC a adotar a medida.
Contudo, o vereador também criticou a postura do Judiciário diante da questão. “Estamos muito mal de Judiciário. Muita coisa errada acontece neste país, e a Justiça se cala. Mas, para piorar uma lei ou tomar uma decisão contra um avanço, são rápidos”, disparou. Ele apontou que a anulação do flagrante da GCM foi motivada por pressão de oficiais da Polícia Militar, que, segundo ele, estão incomodados com o fortalecimento das Guardas Municipais.
Além disso, o vereador mencionou a posição do deputado federal Capitão Augusto, defensor da Polícia Militar, que também se manifestou contra a decisão do TJ-SP. “Ele considerou um absurdo essa decisão, pois o STF já consolidou jurisprudência sobre o tema“, reforçou Cabo Angelo.
Dessa forma, o parlamentar pretende mobilizar entidades representativas da categoria para contestar a decisão judicial. “Diante disso, entrarei em contato com representantes de associações de guardas municipais para que a Nação Azul Marinho se una em defesa dessa conquista. É questão de tempo para reverter essa decisão e garantir que o avanço chegue a outros municípios”, concluiu.
MARCOS FIDELIS
