O vereador Ricardo Alvarez – PSOL, apresentou na Câmara Municipal de Santo André um projeto de lei que propõe a criação da Política Municipal de Combate ao Racismo nos estádios, nos campos de várzea e nas arenas esportivas. A iniciativa visa tornar esses espaços mais seguros e acolhedores para torcedores, jogadores, árbitros, jornalistas e demais integrantes da comunidade esportiva.
Nesse sentido, Alvarez destacou que a proposta busca enfrentar o racismo no ambiente esportivo por meio de medidas concretas, incluindo a implementação de um “Protocolo de Combate ao Racismo”. “O presente projeto tem como objetivo tornar os estádios, campos de várzea e demais arenas esportivas do Município de Santo André lugares seguros e acolhedores para toda a comunidade esportiva. Bem como torná-los expoentes da prática antirracista no âmbito do Município”, afirmou o vereador.
Além disso, ele ressaltou a importância de medidas punitivas para coibir o racismo nesses ambientes. Para exemplificar, o parlamentar citou a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Crime Racial), que foi recentemente alterada pela Lei nº 14.532/2023, incluindo penalidades mais severas para esse tipo de crime. “O crime de racismo no Brasil sofreu uma importante alteração no ano de 2023, incluindo a proibição de frequência, por três anos, a locais destinados às práticas esportivas”, explicou.
Apesar disso, Alvarez enfatizou que a existência dessas leis federais não exime os municípios de adotarem medidas específicas para garantir o direito à equidade e à proteção dos cidadãos. “O fato de existirem tais leis não exime o Município de resguardar os direitos dos munícipes, especialmente no que diz respeito ao combate ao racismo nos estádios, campos de várzea e arenas esportivas de Santo André”, pontuou.
Ainda mais, o projeto reforça a necessidade de um posicionamento firme do Legislativo municipal contra a violência racista. “É fundamental que a Câmara Municipal se comprometa com esta luta e adote um protocolo que garanta um espaço verdadeiramente acolhedor para toda a comunidade esportiva presente nos estádios e arenas esportivas do território andreense”, concluiu o vereador.
