O vereador Gordo da Adega – Podemos, de São Bernardo, apresentou um Projeto de Lei que institui o Selo Empresa Amiga da Mulher. A iniciativa pretende reconhecer e incentivar empresas que adotem políticas de valorização da mulher no ambiente de trabalho, promovendo maior equidade e segurança para as trabalhadoras.
O Selo será concedido em três categorias — bronze, prata e ouro — de acordo com o cumprimento dos critérios estabelecidos na proposta. Nesse sentido, as empresas poderão se qualificar ao atender um, dois ou os três eixos fundamentais que garantem melhores condições às mulheres no mercado de trabalho.
O primeiro eixo trata da igualdade de oportunidades, estabelecendo que as empresas devem oferecer planos de carreira transparentes e garantir igualdade salarial entre homens e mulheres. Além disso, o segundo critério prevê que as empresas que reservarem 2% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber benefícios tributários, conforme regulamentação do Executivo. Por fim, o terceiro eixo exige a implementação de boas práticas para eliminar discriminação, prevenindo e combatendo machismo, racismo, homofobia, misoginia e assédio sexual ou moral no ambiente profissional.
Segundo Gordo da Adega, o projeto tem como objetivo estimular ações efetivas em prol das mulheres, premiando empresas que promovem a equidade de gênero. Ainda mais, o vereador destacou que a luta feminina por direitos precisa ser transformada em políticas públicas que eliminem desigualdades. “No Brasil, a luta das mulheres pelo reconhecimento de seus direitos precisa resultar em ações concretas. Isso inclui políticas públicas que valorizem as diferenças como um caminho para reduzir desigualdades e combater injustiças”, afirmou.
Porém, o parlamentar enfatizou que o papel das empresas privadas é essencial para a construção de um ambiente mais justo e seguro. “O projeto busca estimular o setor privado a adotar medidas que coíbam a violência e a desigualdade no ambiente de trabalho. Ou seja, é uma forma de incentivar práticas que contribuam para uma sociedade mais igualitária e inclusiva”, concluiu.
