Pelo sexto ano consecutivo, o TCE – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reprovou as contas do IPRED – Instituto de Previdência de Diadema. A decisão mais recente, referente ao exercício de 2023, mantém uma sequência de pareceres negativos iniciada em 2018, evidenciando um cenário crítico de desequilíbrio financeiro e orçamentário que, segundo especialistas, coloca em risco a sustentabilidade do regime próprio de previdência do município.
Problemas
De acordo com o superintendente do IPRED, Antônio Mário Carneiro Pereira, a decisão do Tribunal reforça a urgência de mudanças estruturais. “O relatório final do Tribunal de Contas reprovou as contas do IPRED relativas ao exercício de 2023. Desde 2018, os mesmos problemas vêm sendo apontados: parcelamentos atrasados, déficit orçamentário e desequilíbrio atuarial. Essas questões não foram solucionadas em 2022”, afirmou.
Nesse sentido, a revogação da alíquota suplementar em janeiro de 2021 é citada como um dos fatores que agravaram a situação financeira do Instituto. Em outras palavras, tratava-se de uma contribuição extra que servia para cobrir o rombo entre a arrecadação e os gastos com a folha de pagamento. “Essa alíquota era fundamental para equilibrar as contas. Quando foi retirada, com aprovação da Câmara Municipal, o déficit aumentou consideravelmente”, explicou Pereira.
Ainda assim, mesmo com os alertas do TCE e denúncias feitas por vereadores, como Eduardo Minas (atual secretário de Assistência Social), a medida foi mantida durante um ano e oito meses. Do mesmo modo, o Tribunal apontou essa revogação como uma falha grave na condução da gestão previdenciária municipal.
Futuro
Contudo, a nova gestão do IPRED afirma estar empenhada em reverter a situação. “Estamos há apenas três meses à frente da administração e já buscamos apoio de uma consultoria econômica especializada. Nosso objetivo é encontrar um modelo sustentável que não inviabilize o município”, destacou Pereira.
Apesar dos esforços, os números atuais do IPRED indicam uma deterioração expressiva. Segundo Pereira, em quatro anos, o caixa do Instituto despencou de R$ 274 milhões para apenas R$ 35 milhões em dezembro de 2024. “Considerando que a folha de pagamento é de R$ 24 milhões, a arrecadação está longe de ser suficiente”, afirmou.
Ou seja, o IPRED não possui recursos para cobrir a própria folha salarial. Prova disso é que a Prefeitura teve de antecipar o repasse das contribuições patronais e dos servidores para conseguir pagar os benefícios no dia 14. Para os pagamentos previstos no dia 30, o cenário se repete. A Prefeitura deverá novamente cobrir um déficit estimado entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões. “Em abril, a previsão é de que o município desembolse aproximadamente R$ 15 milhões para garantir os pagamentos, além da arrecadação habitual do IPRED”, revelou Pereira.
