Com o objetivo de apoiar os jovens advogados no início de suas carreiras, o deputado estadual Átila Jacomussi – União Brasil, apresentou um novo projeto de lei na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta, denominada “Justiça à Todos”, prevê a redução das taxas judiciais para profissionais autônomos que tenham até três anos de formação e registro na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil.
Segundo Átila, a iniciativa busca criar condições mais justas para que jovens advogados possam consolidar suas carreiras. “O início da carreira traz grandes desafios em todas as áreas, mas eu trouxe a solução para você que quer ser um advogado autônomo. O meu novo projeto de lei tem como objetivo reduzir as taxas judiciais para aqueles que estão nos primeiros três anos de carreira e não possuem vínculo empregatício com o Estado ou com escritórios de grande porte”, destacou o parlamentar.
A proposta estabelece descontos escalonados nas taxas judiciais, proporcionando mais acesso à justiça tanto para os profissionais iniciantes quanto para a população. “Para cada tempo de profissão, vamos estabelecer uma taxa diferente: aqueles com até um ano de OAB terão a maior redução. No segundo ano de carreira, a redução será de 50% e, no terceiro ano, de 30%”, explicou Átila.
Além disso, o projeto busca democratizar o acesso à justiça para a população, uma vez que o alto custo das taxas judiciais frequentemente impede que cidadãos de baixa renda busquem seus direitos. “O projeto, além de incentivar a procura pelos jovens advogados, ainda democratiza o acesso à justiça para a população”, reforçou o parlamentar.
Ainda assim, o projeto precisa passar por análise das comissões competentes antes de ser votado e, posteriormente, encaminhado para sanção do governador. Caso seja aprovado, à medida que os profissionais avançarem na carreira, os descontos serão reduzidos gradativamente até que possam atuar plenamente no mercado.
