O deputado estadual Atila Jacomussi – União Brasil, protocolou um projeto de lei na ALESP – Assembleia Legislativa de São Paulo, que visa modernizar o acesso aos prontuários médicos por meio eletrônico. A proposta busca garantir transparência, segurança e agilidade na obtenção de informações de saúde pelos pacientes e seus representantes legais.
Além disso, o projeto determina que hospitais públicos e privados do estado adotem medidas para ampliar e facilitar o acesso digital aos prontuários, respeitando as normas vigentes do ordenamento jurídico nacional. Do mesmo modo, a iniciativa estabelece que os hospitais implementem tecnologias que permitam a consulta segura e eficiente às informações clínicas, seja por meio de portais eletrônicos, aplicativos ou envio por e-mail, desde que autorizado expressamente pelo paciente.
O acesso eletrônico deverá abranger, no mínimo, informações essenciais como identificação do paciente, data de abertura do prontuário, diagnósticos, exames laboratoriais e de imagem, prescrições médicas, registros de evolução clínica, procedimentos realizados e dados dos profissionais responsáveis pelos atendimentos.
Segundo Atila Jacomussi, a principal motivação para o projeto foi garantir que as famílias possam acompanhar o tratamento de seus entes queridos com mais clareza. “Muitas vezes, os familiares recebem poucas informações e, quando as obtêm, são transmitidas rapidamente durante os plantões médicos, sem a devida explicação. Esse projeto busca assegurar que as famílias tenham acesso ao prontuário médico e possam verificar os medicamentos prescritos, os exames realizados e os procedimentos adotados. Dessa forma, terão mais segurança sobre a qualidade do atendimento prestado”, afirmou.
Ainda assim, o deputado destaca que a proposta surgiu a partir de casos recentes no Hospital Nardini, em Mauá. “A morte da jovem Ingrid e um grave erro médico durante uma cesárea nos motivaram a apresentar essa iniciativa. O procedimento foi realizado por médicos residentes, e a paciente sofreu consequências sérias. Muitas famílias já passaram por situações semelhantes, mas não denunciaram. Queremos garantir que todas as pessoas possam acompanhar a evolução dos pacientes de forma online e informatizada”, reforçou Jacomussi.
A Polícia Civil investiga uma possível negligência médica no Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, em Mauá, após a morte de Ingrid Damiana da Silva, de 30 anos. Ela faleceu no dia 24 de fevereiro, dias após passar por uma cesariana seguida de complicações no pós-parto. A família da vítima registrou um boletim de ocorrência relatando suspeita de erro médico.
Conforme o boletim, Ingrid foi internada no dia 11 de fevereiro para realizar o parto e uma laqueadura. Apesar do sucesso inicial da cirurgia, cerca de dez horas depois, a paciente começou a sentir dores, além de apresentar inchaço e vermelhidão no abdômen. Após exames, foi identificado um líquido desconhecido na cavidade abdominal.
O quadro de Ingrid se agravou rapidamente, exigindo uma nova cirurgia no dia 15 para investigar um possível sangramento. Posteriormente, no dia 18, ela foi submetida a mais um procedimento para drenagem abdominal e vaginal, mas a infecção persistiu, levando a uma falência renal. A família afirma que Ingrid esteve saudável durante toda a gestação e suspeita de negligência médica.
Porém, o caso de Ingrid não foi o único que levantou questionamentos sobre a qualidade do atendimento na unidade. “A grande motivação deste projeto é a defesa da vida e o combate ao descaso com o qual a rede pública tem tratado a população, especialmente no Hospital Nardini”, destacou Jacomussi.
O projeto de lei agora aguarda tramitação na ALESP. Caso aprovado, a medida poderá representar um avanço significativo na transparência e segurança dos atendimentos médicos no estado de São Paulo.
